Os presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foram recebidos, nessa terça-feira (18), no Senado Federal, por parlamentares para tratar das pautas de  interesse da carreiras jurídicas e do Ministério Público em tramitação na Casa Legislativa. Eles estiveram acompanhados de integrantes da diretoria da AMB e de presidentes das associadas regionais.

Cogitado para entrar na pauta do Plenário do Senado nessa terça-feira (18), o PLC 27/2017, que estabelece as medidas de combate à corrupção e à impunidade, que foi em parte descaracterizado e transformado em projeto que criminaliza condutas de juízes e promotores, foi o tema principal das reuniões. O grupo foi recebido pelo 2º vice-líder do PSDB do Senado, senador Rodrigo Cunha (AL), e pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Na ocasião, eles destacaram que o projeto atual irá enfraquecer as duas carreiras. Defenderam, ainda, um prazo maior para avaliar o teor do texto do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, além da supressão de artigos do PLC 27, que abordam o abuso de autoridade para Magistrados e membros do Ministério Público. No final das reuniões, entregaram a nota técnica da Frentas sobre o assunto e foram informados sobre o adiamento da votação do projeto na CCJ para a próxima semana.

Os magistrados e o presidente da ANPT se reuniram, ainda, com os senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Major Olimpio (PSL-SP).  Os parlamentares se colocaram à disposição para receber as colaborações das carreiras a fim de apreciar o texto.

Participaram das reuniões os vice-presidentes da AMB Jerson Gubert (Assuntos Legislativos), Julianne Marques (Direitos Humanos), a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, e os presidentes das instituições filiadas Fernando Bartoletti (Apamagis), Ney Alcântara (Almagis), Thiago Brandão (Amapi); e a representante da Amaerj, Flávia Balieiro.

VTM

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que trata do Adicional de Valorização de Tempo de Magistratura (VTM) para a Magistratura e Ministério Público, também foi abordada. Jayme de Oliveira e Ângelo Fabiano Farias da Costa apresentaram a importância de levar o texto para votação do Plenário da Casa. A matéria foi desarquivada, em março deste ano, pela presidência do Senado Federal e aguarda designação de relatoria. Na oportunidade, os presidentes das entidades destacaram que o pleito é essencial para trazer uniformidade a todas as carreiras e que o tema é uma pauta prioritária da Frentas.