A votação dos enunciados marcou o último dia do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), nesta sexta-feira (1°). O encontro teve início na quarta (30) e reuniu magistrados de todo o País durante três dias na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), em Recife (PE). A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, acompanhou a Plenária, ao lado de integrantes da diretoria e presidentes de associações filiadas à AMB.

Magistrados representantes dos estados avaliaram a redação de moções e enunciados formulados para as áreas de Projetos Legislativos/Audiências de Custódia; Legislação Anticrime; Execução Penal, Procedimentos Administrativos e Prisões; Enfrentamento às Organizações Criminosas; Mutirões Carcerários e Superlotação de Presídios e Justiça Restaurativa.

Entre os enunciados destacam-se alguns: “Não há abuso de autoridade se fundamentada a prisão preventiva pelo juiz, ainda que venha a ser modificada”; “A presunção de inocência deve ser mitigada a partir do reconhecimento jurisdicional de culpa, concretizado em sentença condenatória”; “As práticas restaurativas e a mediação devem ser fomentadas na execução penal, dentro do sistema prisional”, entre outros.

Com o tema “Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral”, o encontro foi realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados do Pernambuco (Amape), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ao final do encontro a presidente do Fonajuc, Rogéria Epaminondas, agradeceu os parceiros por abraçar o projeto de realizar, de forma inédita, uma segunda edição do Fórum no mesmo ano – a primeira de 2019 foi em abril, em São Paulo.

Confira alguns depoimentos sobre o IV Fonajuc:

“Os temas escolhidos foram de importância fundamental para os debates, a lei de abuso de autoridade foi muito bem esmiuçada e outros temas, como o mito do encarceramento em massa, foram desmistificados aqui. Eu saio enriquecida. Cada Fonajuc tem se superado e essa quarta edição ficará para história também”, Claudia do Espírito Santo, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

“A importância maior é a interação dos colegas, o compartilhamento de ideias, com exposição de situações diferente em cada estado, um verdadeiro aprendizado. Na parte criminal, especificamente, a lei da Impunidade traz maior insegurança para os juízes criminais, porque há uma previsão de punição para coisas que são atos jurisdicionais. Isso atrapalha principalmente os mais jovens, com pouco tempo de carreira. E esses encontros ajudam na troca de ideia, em saber de que forma podemos influenciar na legislação e nas decisões. Isso é muito enriquecedor”, Érika Brandão, juíza integrante da Secretaria de Prerrogativas da AMB e da diretoria do Fonajuc.

“Avaliamos como muito positiva a realização do IV Fonajuc, em Recife - PE; uma oportunidade ímpar para os colegas magistrados que atuam na jurisdição criminal trocarem experiências e compartilharem conhecimentos”, Thiago Brandão, presidente da Amapi.

“Importantíssimo o evento porque congrega as opiniões e as diferenças entre os estados que diz respeito a Justiça Criminal e a importância de discutirmos isso para levarmos cada um para seu estado. A percepção é de que a gente ainda consegue se unir, que a gente ainda consegue ter força e que a gente não pode esmorecer”, Renata do Nascimento e Silva, juíza na vara criminal de Paraíso, no Estado do Tocantins.

“No momento atual, discutir a lei da Impunidade e diversos outros assuntos que afligem justamente os juízes criminais é algo fantástico. Um momento ímpar, de jugulo e muita satisfação. Nós presidente de associações estamos muito felizes de participarmos desse IV Fonajuc, agradecendo à Escola e à Associação de Magistrados de Pernambuco e louvando a AMB por estar divulgando esses debates para toda a Magistratura”, Herval Sampaio, presidente da Amarn.