“A inserção do reajuste na lei se deve ao esforço da AMB, presidentes de associações estaduais e presidentes de Tribunais”, destaca Renata Gil

A intensa atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) garantiu que a recomposição remuneratória para o Poder Judiciário da União fosse inserida no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano de 2023. O PLOA prevê um orçamento de R$ 2,2 bilhões para o reajuste aos servidores e membros do Poder Judiciário - repercutindo a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de recompor os subsídios dos magistrados e servidores em 18%. O projeto do Ministério da Economia foi divulgado na quarta-feira (31) e encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

A inclusão da recomposição ao Projeto de Lei Orçamentária se deve ao trabalho intenso de articulação da AMB junto ao STF para garantir o reajuste. Ofícios enviados pela entidade à Suprema Corte ensejaram a pauta da sessão administrativa que definiu o percentual do reajuste.

A presidente da AMB, Renata Gil, falou sobre o empenho da entidade e da expectativa para que o reajuste também atinja a Justiça Estadual. “A inclusão deste reajuste no PLOA se deve a todo o esforço da AMB, dos presidentes de associações estaduais e dos presidentes de tribunais”, afirmou. “Agora, seguiremos sensibilizando os tribunais para que sejam inseridos os valores referentes à Justiça Estadual no orçamento de cada órgão”, concluiu.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)