Olá, associados e associadas!Acompanhem as notícias da semana.

• A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público tratou nesta semana sobre os projetos de Leis 6752 de 2016, que considera ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional e sobre o PL 948 de 2021, que dispões sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A Frentas tem acompanhado de perto os projetos que afetam a magistratura e o MP.

 • A Câmara dos Deputados autorizou que empresas privadas, inclusive associações, comprem vacinas contra a covid-19 para imunização gratuita de seus empregados. Em contrapartida, as entidades deverão doar a mesma quantidade de vacinas ao Serviço Único de Saúde. O texto agora segue para o senado Federal. A AMB acompanha de perto o debate nas Casas Legislativas

• O Projeto de Lei que dispõe sobre o Pacote Basta passou a tramitar como proposição principal na Câmara dos Deputados. A presidente Renata Gil tem ressaltado a importância do debate e da incorporação de proposições que constem em outros textos para que o projeto tenha a legitimidade necessária para aprovação.

• A vice-presidência de Assuntos Legislativos, a diretoria do AMB Mulheres e representantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o Fonavid, se reuniram para tratar dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o combate à violência doméstica. O intuito foi alinhar uma estratégia de atuação na pauta legislativa.

 • O Conselho Nacional de Justiça autorizou a inclusão da AMB e entidades associativas na composição do Fórum Nacional da Infância e Juventude. Os conselheiros decidiram que a Associação dos Magistrados Brasileiros tenha um assento efetivo. Cabe destacar, que a entidade é uma interlocutora diretamente interessada na promoção de iniciativa na área da infância e da Juventude.

 • A AMB e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) requereram ao Ministério da Cidadania uma mudança na Instrução Normativa 1.131, de 2011, a fim de permitir que até 6% do Imposto de Renda retido na fonte de servidores públicos e de empregados celetistas seja diretamente depositado em conta de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente indicado pelo trabalhador. As entidades defendem que a destinação prioritária de recursos às políticas públicas relativas ao tema deve ser a regra e não a exceção.

 • A comissão julgadora do Ideathon definiu os vencedores da competição. O projeto “Protetivas on-line” ganhou o primeiro lugar. O tema escolhido foi “A efetivação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e uma prestação jurisdicional célere”. Já o segundo lugar foi para o projeto Proteção na medida 4.0: Inteligência e avaliação de risco no combate à violência doméstica . Já o terceiro  ficou com o projeto “Dashboard: Ferramenta para fortalecimento da prestação jurisdicional às mulheres em situação de violência  doméstica e familiar”. Os detalhes dos projetos estão no nosso site.

 • Na próxima semana, no dia 13 de abril, a AMB realizará um evento no canal do youtube da Enfam para tratar do tema violência contra a mulher na América Latina. O encontro terá a participação da Corte Interamericana de Direitos humanos e também da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do CNJ. Acompanhem!