Bandeira histórica da AMB, a permuta entre juízes de diferentes tribunais do País foi tema de mais uma intensa jornada de articulação no Congresso Nacional. A entidade foi representada pelo integrante da Diretoria de Novos Magistrados e Permuta Gustavo Teles, que se reuniu nessa quarta-feira (5) com parlamentares sobre o interesse de cada um em participar da comissão especial criada pela Casa para discutir o assunto.

O magistrado esteve com os líderes Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), além dos deputados Paulão (PT-AL) e JHC (PSB-AL), quando reforçou a importância de um debate consistente e produtivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019. “Nesta nova etapa da PEC, iniciamos as visitas a alguns deputados e lideranças no intuito de conseguir adesões para compor a comissão especial. A recepção dos parlamentares foi excelente. Eles se disponibilizaram a colaborar com a formação da comissão da forma mais célere possível. Todos elogiaram a AMB por esse importante pleito para magistratura estadual”, ressaltou Gustavo Teles.

Comissão
A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja proferido parecer sobre a medida. Será composta por 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados, de acordo com o Regimento Interno da Casa. No dia 21 de novembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o relatório do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) pela admissibilidade da Proposta.