A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, esteve reunida, nesta terça-feira (22), com o ministro aposentado Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de parecer jurídico referente à Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos.

O documento está sendo elaborado pelo ministro a pedido da AMB e será anexado aos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236 ajuizada pela entidade no STF, em 28 de setembro.

“Essa causa é fundamental para o futuro e, portanto, a respeitabilidade do Poder Judiciário. Se aceitarmos que essa lei passe, vamos ver dessubstancializada da dignidade constitucional do Judiciário”, ressaltou Ayres Britto.

A reunião aconteceu no escritório do ministro, em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo advogado Saul Tourinho Leal.