Proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal

Membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniram nesta quarta-feira (31) com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para falar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 162/19 - a PEC da Permuta.

A PEC da Permuta permite que juízes da Justiça Estadual atuem em estados diferentes - um mecanismo já utilizado por magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A matéria foi aprovada no dia 09 de março de 2022 na Câmara dos Deputados e está em andamento no Senado Federal.

“Esse é um pleito legítimo, que não incorre em nenhum gasto ou alteração no orçamento. Mas, é uma medida que vai impactar muito a qualidade de vida dos magistrados”, destacou o secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury.

O membro da diretoria de novos juízes e permuta, Gustavo Teles Veras Nunes, afirmou que o senador está aberto para auxiliar com a sua liderança nas pautas da magistratura. “O senador Nelsinho Trad se mostrou entusiasmado com o teor da PEC e a classificou como uma matéria de valiosa importância para a magistratura, se colocando à disposição da AMB”.

A PEC da Permuta foi idealizada pela AMB, que realizou uma intensa mobilização entre os deputados para que a proposta fosse aprovada em dois turnos na Câmara. Agora, a entidade mantém a agenda para a votação no Senado.

Também participaram da reunião  o membro da diretoria de assuntos legislativos, Leonardo Trigueiro, e o presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Giuliano Martins.

A luta pela prerrogativa

A luta da AMB para aprovar a PEC no Congresso começou há mais de 2 anos. Em 08 de outubro de 2019, a Associação entregou à deputada Margarete Coelho (PP-PI) as assinaturas de deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição. Dois dias depois, a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados. Já em 21 de novembro veio a primeira vitória da AMB: a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desde então, foram várias reuniões e encontros com parlamentares, como as deputadas Celina Leão (PP-DF), Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que apoiaram as demandas da magistratura sobre a importância da PEC que permite a permuta entre juízes no âmbito dos Tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. Até que em 2 de dezembro de 2021 foi instalada na Câmara a Comissão Especial para analisar a PEC 162/2019.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)