Renata Gil esteve nessa quinta (17) com o presidente da comissão especial da Câmara

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu nessa quinta-feira (17) com o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), presidente da comissão especial da Câmara que analisará a PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa. O encontro ocorreu de maneira presencial e foi intermediado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Fernando Cerqueira, e pelo desembargador Eurico de Barros Correia Filho, vice-presidente do TJ-PE e assessor especial da Presidência da AMB.

“Reafirmamos o posicionamento de rejeição das emendas de inclusão da magistratura na reforma e do fim das férias de 60 dias”, disse Renata Gil. “Seguiremos intensos na sensibilização dos parlamentares e participaremos de todos os debates públicos para esclarecer a inconstitucionalidade da proposta.”

O deputado afirmou que sua ideia é discutir os temas de eficiência do Estado brasileiro, entretanto, cabe ressaltar que o debate do tema se iniciou de maneira enviesada. “Este debate começou contaminado pelas emendas do deputado Kim Kataguiri, que direcionou ataques à magistratura”, explicou a presidente da AMB , que continuou: “A nós, cabe apontar que as emendas ferem a Loman, expondo a conformação constitucional da carreira.”

Além do encontro com o deputado, Renata Gil também conversou com o senador Lucas Barreto (PSD/AP), que visitou nesta quarta (16) a sede da AMB para tratar de proposições de interesse da magistratura que tramitam no Congresso Nacional, entre elas, a PEC da Reforma Administrativa. Também participaram do encontro, a vice- presidente de Assuntos Legislativos, Elayne Cantuária, e o diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bomfim.

Na ocasião, Renata Gil reiterou as contrariedades da entidade diante da proposta que altera a estrutura e o funcionamento da administração pública direta e indireta. “A proposta em discussão precariza o serviço público brasileiro, que, neste momento de pandemia, tem demonstrado um esforço hercúleo em não falhar com a sociedade”, expôs. “Com relação a alguns pronunciamentos objetivando a inclusão da magistratura na reforma, esses são um desrespeito às prerrogativas e uma injustiça com o Sistema de Justiça, que só tem avançado e se modernizado para uma melhor prestação jurisdicional. Sem falar que é um tema que requer uma discussão desvelada e mais democrática”, ressaltou a presidente.

O parlamentar demonstrou-se receptivo às considerações da AMB, colocando, inclusive, o gabinete à disposição como extensão do espaço da associação para o diálogo permanente entre a entidade e o Poder Legislativo.

A iniciativa foi celebrada pela vice-presidente. “A produção legislativa precisa ter essa interlocução. O magistrado é quem aplica a lei após todo o processo legislativo. Para que uma produção legislativa seja reflexo da sociedade, é importante que ela nasça de um processo democrático e com respeito a todos os postulados legais”, destacou Elayne Cantuária.

Nesta semana, Renata Gil se reuniu ainda com o deputado Darci de Matos (PSD/SC), responsável pela relatoria da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. No encontro, o parlamentar, inclusive, conversou sobre a constitucionalidade da proposta – apesar de magistrados e MP terem ficado de fora do texto inicial, alguns congressistas defendem que a redação deva ser alterada para abranger todas as categorias de servidores.

A presidente da AMB reforçou junto ao deputado a posição da entidade de rejeição às emendas que preveem a inclusão de magistrados na reforma. Outro pleito defendido por Renata Gil foi a manutenção das férias de 60 dias. “O regime de trabalho dos juízes é completamente diferente dos demais regimes. São milhares e milhares de páginas de processos lidas todos os anos, expediente que vai muito além do horário comercial, além dos riscos iminentes à profissão, como ameaças e atentados. Se nosso trabalho é diferente, não é correto querer enquadrar todos em um mesmo molde.”

Participaram também do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Ricardo Roesler e o presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Marcelo Pizolati.

Daiane Garcez e Júlia Rodrigues (ASCOM)