O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e o vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da AMB, Paulo Mello Feijó, se reuniram nesta quarta-feira (29) com o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tratar da preocupação da magistratura com a suspensão de processos gerada pela decisão de afetação do Recurso Especial nº 1.525.174/RS, que dispõe sobre questões de telefonia.

No encontro, os representantes da AMB expuseram as dificuldades de estrutura existentes em diversas unidades de primeiro grau para suportar a manutenção de processos suspensos e, em especial, os problemas enfrentados quando há julgamento dos precedentes e os processos voltam a ter andamento. Os magistrados explicaram que, neste momento, os órgãos jurisdicionais, que muitas vezes não têm estrutura para operar sua demanda regular ou trabalham no limite, são obrigadas a dar curso ao grande número de feitos represados.

Durante a conversa, foram discutidas as alternativas a fim de não prejudicar o funcionamento de unidades jurisdicionais, mantendo a necessidade de respeito às decisões dos Tribunais Superiores e racionalização do andamento processual.

No caso do Recurso Especial nº 1.525.174/RS, cujos temas foram restringidos por decisão do último dia 24, o ministro, que retirou a afetação de outro recurso, o 1.525.134, esclareceu que se trata do caso reiterado no Estado do Rio Grande do Sul e que é importante uniformizar o entendimento sobre o tema, informando que também está pendente decisão da corte sobre conflito de competência para julgar a matéria no âmbito do STJ.

Segundo Paulo Mello Feijó, o encontro com o ministro foi proveitoso ao destacar que é importante levar aos Tribunais Superiores as dificuldades enfrentadas, em especial, pelos juízes para que isso possa ser considerado quando da análise da extensão das consequências de suas decisões. “O ministro Salomão, que tem longa história de participação no movimento associativo, mais uma vez se mostrou sensível às preocupações da magistratura e ouviu com atenção as ponderações apresentadas e sugestões que visam a minimização das consequências das suspensões de processos na rotina dos magistrados e Tribunais", disse.