A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, esteve reunida, nessa quarta-feira (7), com a senadora Soraya Thronicke (PLS-MS), no Senado Federal. A magistrada conversou sobre os Projetos de Lei do Senado (PLS) 1120 e 3799 de 2019, em que a parlamentar atua como relatora e autora, respectivamente.

O PLS nº 1120/2019 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção. Já o PLS nº 3799/2019, altera o livro V da parte especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o título III do livro I da parte especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a sucessão em geral, legítima, testamentária, o inventário e a partilha.

Julianne Marques reforçou que a maior entidade representativa da Magistratura nacional está à disposição para dialogar com a senadora, tanto nos temas relacionados à infância e juventude, como de famílias e sucessões. Soraya Thronicke se comprometeu a enviar para análise da AMB os projetos que versem sobre esses temas, já apresentados por ela e que estão em tramitação na Casa Legislativa, a fim de ouvir a Magistratura.