O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, conduziu a 11ª reunião do Conselho de Representantes, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), a penúltima de sua gestão. Membros da diretoria da entidade, presidentes e representantes de associações filiadas debateram assuntos desde políticos a administrativos. A atuação da AMB no Parlamento foi uma das importantes questões abordadas.

O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, do escritório Calhao Advogados, responsável por realizar estudos especializados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para a AMB, apresentou aos participantes análise da matéria e uma síntese da atuação da entidade, e o que se esperar da tramitação no Senado Federal. Em relação ao Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, que trata do abuso de autoridade, Jayme de Oliveira avisou que são 35 senadores que já se posicionaram pela manutenção dos vetos presidenciais sobre a Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, mas são necessários 41 votos no Senado. A questão da política remuneratória da Magistratura já está sob análise do advogado da AMB Alberto Pavie, que estuda a melhor forma de atuação.

A Comissão da AMB que discute a implementação da Resolução CNJ 219/2016, relativa à equalização da força de trabalho e à distribuição de recursos dos tribunais, irá apresentar nos próximos dias uma posição das ações que a AMB precisa tomar em relação à norma. Outro tema foi a permuta de magistrados estaduais. Em algumas semanas, a AMB obterá assinatura suficiente para a apresentação da PEC. O presidente Jayme de Oliveira reiterou o pedido feito, nessa terça-feira (10), durante o Coordenadoria da Justiça Estadual, de atuação dos presidentes de associações junto aos deputados de seus estados para que assinem a proposta a fim de que a Associação possa apresentá-la. “A proposta está com excelente receptividade no Congresso Nacional”, adiantou o presidente.

Na ocasião, o Conselho de Representantes também ficou ciente sobre as estratégias do encaminhamento da proposta de regulamentação do uso das Redes Sociais por membros do Poder Judiciário. A AMB conseguiu o adiamento da votação pelo plenário do CNJ e não há prazo para ela voltar para a pauta.

Temas diversos
Foi apresentada e aprovada a prestação de contas do trimestre e a proposta de uma reserva estatutária. A escolha de Sergipe para sediar os Jogos Nacionais da Magistratura 2020 pelo Conselho Executivo foi anunciada. O evento esportivo ocorrerá no período de 14 a 17 de maio do próximo ano. O presidente e o vice-presidente da Amase, Gustavo Plech e Roberto Alcântara, respectivamente, falaram sobre as qualidades do estado e o preparo da associação para sediar o evento esportivo e agradeceram a escolha do estado.

Durante a reunião, ocorreu a solenidade de lançamento pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) do selo comemorativo e carimbo personalizado, com a presença do superintendente em Brasília, Jameson Reinaux da Cunha.  E, ainda, teve a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Nacional de Literatura para Magistrados e o lançamento do livro “Direito e Literatura – 70 anos da AMB”, com a coletânea dos textos dos participantes, entre outros. A premiação foi realizada pela AMB, em parceria com a Academia Paulista de Letras (APL), em comemoração ao aniversário de 70 anos da Associação. Na oportunidade, o ex-presidente da AMB Regis de Oliveira ressaltou o trabalho da entidade para o crescimento da Associação. “Hoje, a AMB é forte, bem estruturada e tem os recursos suficientes. O presidente Jayme vai deixar uma boa quantia para a próxima gestão e vejo a alegria e dignidade que todos se postam”, elogiou.

Participação
Participaram da 11ª reunião os ex-presidentes da AMB Regis Fernandes de Oliveira e Mozart Valadares; os vice-presidentes da AMB Julianne Marques (Direitos Humanos), Maria Isabel da Silva (Administrativo), Jerson Gubert (Assuntos Legislativos), Maurício Drummond (Assuntos Legislativos Trabalhistas) e Paulo César das Neves (Políticas Remuneratórias); os coordenadores da AMB Diego Petacci (Justiça Trabalhista) e Paulo Adib Casseb (Justiça Militar); a secretária de Pensionistas, Haydée Mariz; os coordenadores regionais dos Aposentados Roberto Felinto, Homero Sabino e Lilian Lygia Mazzeu; a diretora-tesoureira-adjunta, Maria Rita Manzarra; o integrante do Conselho Fiscal José Anselmo de Oliveira; o membro da Secretaria de Assuntos Legislativos Leonardo Trigueiro; os assessores da presidência Edmundo Franca, Fernando Cury e Levine Raja Gabaglia; o diretor-presidente e vice-diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza e Marcelo Piragibe, respectivamente; os presidentes das associações filiadas Angelo dos Santos (Amma), Antônio Cesar Pereira (Amatra XIV), Cícero Renato Albuquerque (Amarr), Daniel Peçanha (Amages), Danniel Bomfim (Asmac), Eduardo Siravegna (Amamsul), Elayne Cantuária (Amaap), Elbia Araújo (Amab), Emanuel Bonfim (Amepe), Fábio Esteves (Amagis-MG), José Carlos Kulzer (Amatra 12), Farley Ferreira (Amatra-2), Fernando Bartoletti (Apamagis), Getúlio Corrêa (Amajme), Gustavo Plech (Amase), Herval Sampaio (Amarn), Jussara Schittler (AMC), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Ney Alcântara (Almagis), Renata Gil (Amaerj), Ricardo Costa (ACM), Silvio Cesar (Amepa), Vera Deboni (Ajuris) e Wilton Muller (Asmego). E ainda: Divaldo Costa (Amazon), Edivan Rodrigues (AMPB), Gustavo Veras Nunes (Amab), Inês Moreira (Ameron), , José Firmino de Oliveira (Almagis), Luiz Márcio Albuquerque (Amazon), Max Nunes (AMPB), Roberto Alcântara (Amase), Samir Oséas (AMC), Tiago de Abreu (Amam), Vera Muller (Ajuris), Andreza Soares Pinto (Amatra 14).