O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, realizou a primeira reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) de todo País, na manhã desta terça-feira (29), na AMB. Também estiveram presentes os presidentes das associações regionais e a diretoria da entidade.

O dirigente explicou que o objetivo do encontro é unir forças para o enfrentamento das questões que afligem a magistratura. "Nesse momento particular que a magistratura está vivenciando, a ideia foi tentar juntar os presidentes de tribunais e seus respectivos representantes de associações, pois esta união se faz importante. Precisamos trabalhar numa linha única de atuação, não em linhas paralelas, e tentar construir um projeto único naquelas causas que são de interesse geral de todos", afirmou, citando o exemplo do teto e extrateto –Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório dos agentes públicos, conhecido como “PL do Extrateto”.

Convidado a participar da reunião com a AMB e os presidentes dos TJs, o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) informou que a Comissão Especial está prevista para ser instalada na noite desta terça-feira, cuja presidência será do deputado Benito Gama (PTB-BA) e a relatoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). “Na comissão que está instalada teremos a possibilidade de fazer um debate qualificado e trabalhar para que possamos encontrar uma alternativa, um mecanismo, que possa compensar essa questão da diferença entre o piso e o teto desses servidores, especialmente da magistratura”, avaliou.

O parlamentar frisou que tem “sempre assumido esse compromisso de diálogo com os poderes, principalmente com o Judiciário, com a AMB, porque entendemos que esse debate tem que ser equilibrado, que possa atender a demanda do próprio Poder Judiciário estabelecendo sua independência e autonomia. Reafirmo minha solidariedade e o compromisso nesse debate para encontrar algo que seja harmônico para o Poder Executivo e também que contemple o desejo da carreira dos magistrados”.

Pautas Legislativas

Além do PL do Extrateto, também foram abordados os projetos PL 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil com a inclusão de dispositivo para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado; a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência; PLC 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha; e o PL 7596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade; entre outros.

O panorama das ações realizadas pela AMB foi destacado como uma boa surpresa para o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Sérgio Izidoro Heil: “Quero agradecer o convite da AMB e dizer que estou surpreso com a quantidade de informações e com o trabalho gigantesco que está sendo realizado. E com isso rendo meus parabéns à equipe da AMB. O Tribunal ficou muito honrado com esse convite, que possibilita que possamos travar discussões e encontrar estratégias para poder vencer essas situações difíceis que estamos passando. Essa demanda do extrateto é importantíssima porque atinge diretamente todos os magistrados”.

Confira os depoimentos de todos os presidentes, vice-presidentes ou representantes de TJs que participaram da reunião:

“O presidente da AMB acertou com essa reunião, considerando o momento que a magistratura está vivendo. Um encontro entre os presidentes das associações que representam toda a magistratura local e o que representa a magistratura nacional e os presidentes dos tribunais só pode gerar uma contribuição para uma solução pacífica para o que estamos enfrentando. Creio que isso deve se repetir sempre.”
Sansão Saldanha, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)

“Sempre é importante discutir assuntos polêmicos. E aproveitando o momento de reconstrução do Brasil, temos que estar sempre dialogando entre nós e com o Parlamento, mostrando a importância de alguns temas, destacando a relevância da instituição para a sociedade. Nós temos que nos reunir, explicar, mostrar o que está certo e corrigir o que está errado, caso tenha algo errado.”
Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

“A reunião foi muito produtiva, esclarecedora e mostrou a união entre as associações e os tribunais no sentido de defender exclusivamente os interesses do Poder Judiciário. Importante o trabalho de esclarecimento junto aos congressistas e à opinião pública, inclusive sobretudo que é pago legalmente a todos os integrantes.”
Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

“Eu acho importantíssima a iniciativa do presidente da AMB de reunir não somente a diretoria executiva da Associação mas também os presidentes de tribunais. Nessa reunião ele colocou as questões de ordem nacional da magistratura e ao mesmo tempo tentou colher opiniões para haver enfrentamento, dar uma explicação melhor à sociedade a respeito do nosso trabalho que é muito digno e muito importante. Eu vim dar apoio incondicional ao presidente da AMB, que representa muito bem a magistratura.”
Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)

“A AMB está nos municiando com informações não só do interesse dos magistrados, mas do Judiciário como um todo. Essa aproximação com o Congresso e os tribunais superiores nos permite buscar uma melhor prestação jurisdicional, pois se nossas prerrogativas são respeitadas, podemos replicar também nos tribunais e nas comarcas que temos contato direto com o jurisdicionado.”
Eurípedes Lamounier, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)

“Pela primeira vez os presidentes dos tribunais foram convidados a participar de uma reunião na AMB para tratar de assuntos da magistratura e buscar um posicionamento comum a todos os tribunais, uma política única para toda a magistratura nacional. Esse trabalho no Congresso é fundamental. Se não houvesse esse esforço, várias medidas contrárias ao interesse da magistratura teriam sido aprovadas.”
Washington Luis Bezerra, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

“Essa iniciativa veio a bom tempo. Estamos vivendo num clima que deve haver um consenso entre TJs e associações. Esse encontro é muito importante e peço ao Jayme de Oliveira que isso se repita. Estamos vivendo em transformações políticas que podem afrontar a jurisdição, afrontar nosso trabalho que vai prejudicar o povo. Temos que reunir forças para que se comuniquem com o povo e com os parlamentares.”
Márcio Murilo da Cunha Ramos, representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)

“Quero parabenizar a AMB pela iniciativa. Mais eventos desta natureza devem ocorrer. O presidente da AMB também tem comparecido no Conselho de Presidentes. Esse diálogo deve estar sempre aberto. Certamente desse diálogo institucional sairá questões muito positivas.”
Carlos Augusto Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)

Avaliações

A diretoria da AMB e os presidentes das associações regionais consideraram a reunião muito positiva. Confira alguns depoimentos:

“Discutimos temas importantes para a magistratura na reunião de hoje. Foi importante para mostrar para os presidentes dos tribunais que é importante caminhar junto, de ter uma pauta comum entre as associações e os presidentes de tribunais. E a importância do reforço da necessidade de ter conversa com os parlamentares sobre os projetos de leis que nos impactam.”
Julianne Marques, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Asmeto

“Nós entendemos que há uma tentativa de desmonte do Judiciário e, por isso, estamos mais atentos a possíveis votações de projetos que estavam engavetados, que não tinham andamento contínuo. Então, nosso trabalho é de corpo a corpo com os parlamentares. E hoje, num dia histórico, trouxemos para a AMB os presidentes de tribunais dos estados. Isso é muito importante, pois o apoio institucional dos tribunais fortalece o diálogo com a Câmara dos Deputados nesse momento importante para demonstrar a preocupação dos dirigentes da magistratura com essas questões que afetam a própria vida do magistrado.”
Renata Gil, vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj

“A reunião foi muito boa. Serviu para que presidentes de tribunais e associações afinem os discursos, conheçam os projetos que estão na Câmara e que precisam ser enfrentados. Acrescentou muito a participação dos presidentes dos tribunais que passaram aos presidentes das associações as visões deles sobre os itens que temos que abordar no Congresso.”
Maurício Torres, presidente da Amagis-MG

“Essa reunião é muito importante, pois a magistratura está precisando de união, porque está havendo a questão do esfacelamento do Judiciário, que traz prejuízos sérios à sociedade. Tenho certeza de que junto aos Tribunais de Justiça a AMB e todos os seus associados, inclusive os presidentes regionais, iremos conseguir colocar o Poder Judiciário no devido local não levando nenhum prejuízo à sociedade.”
Ney Alcântara, presidente da Almagis

“A reunião foi muito proveitosa. Alguns presidentes dos tribunais desconheciam como se tratava essa reunião, os assuntos que poderiam ser tratados com os congressistas, e hoje ficou muito bem aplanado. Ganhamos todos.”
Luís Camolez, presidente da Asmac

“Esta reunião foi o início de uma conversa com os presidentes de tribunais no sentido de angariar o apoio deles e termos do nosso lado nessa luta contra esses projetos de lei que são tão desfavoráveis à magistratura, que visam desacreditar e desestruturar o Poder Judiciário. Nós esperamos contar com o apoio desses presidentes e esperamos ser vitoriosos.”
Maria Aparecida Gadelha, presidente da AMPB

“Com essa reunião a AMB deu ciência não só aos presidentes dos tribunais, mas também atualizou as informações junto aos presidentes das associações e todos os passos e estratégias a ser seguidas. Isso tranquiliza toda base de magistrados que ficam inquietos com a insegurança que passam em razão desses projetos, inclusive do extrateto.”
Silvio Cesar dos Santos, presidente da Amepa

“Esse encontro traz uma ligação maior das políticas associativas do que se está lutando nesse País junto aos presidentes dos tribunais, porque muitas vezes as associações são incompreendidas. Vejo com bons olhos esse convite para que se acompanhe essa luta diária da AMB frente às nossas conquistas e nossas prerrogativas.”
Elayne Cantuária, presidente da Amaap

“Ao final da reunião ficou nítido que é uma experiência muito proveitosa reunir os presidentes das associações e dos tribunais, porque a pauta é comum e isso só vem a dar mais força e união à magistratura.”
Thiago Brandão, presidente da Amapi

“Foi uma reunião muito produtiva, onde pudemos ter uma visão geral do que está acontecendo no Congresso, das ações que o presidente Jayme de Oliveira tem adotando. Também podemos ter a sensação do trabalho que vem sendo feito e a possibilidade de ombrearmos nesse trabalho, de estarmos todos juntos lutando em benefício da magistratura.”
Alexandre Miguel, presidente da Ameron

“Nesse momento é muito importante a articulação institucional com os tribunais, para que os próprios TJs, por meio de suas representações, entrem diretamente na conversa com o Parlamento. Essa reunião foi um importante passo nesse sentido e precisamos justamente reestabelecer, buscar e aprimorar esse contato, porque é um momento que precisamos ter união e disponibilidade para a luta.”
Gilberto Schäfer, presidente da Ajuris

“A reunião foi bastante positiva no sentido de reencontrar as associações e os presidentes dos tribunais numa pauta comum, em defesa da magistratura.”
Odson Cardoso Filho, presidente da AMC

“A reunião foi positiva porque a AMB alinhou junto aos presidentes das associações e dos tribunais as ações de amparo à magistratura. Sabemos que atualmente existem inúmeros projetos que atacam as prerrogativas da magistratura e também a parte remuneratória. Então é muito positiva essa reunião fechando o Poder Judiciário como um ente que atua de forma unida.”
Angelo Antonio Alencar, presidente da Amma

“Para nós que presidimos as associações regionais é muito importante essa iniciativa da AMB de congregar não apenas as associações como os presidentes de Tribunais de Justiça para podermos unificar o discurso. Os projetos que estão em andamento no Congresso atingem igualmente os magistrados de todos os estados e de todas as unidades do Poder Judiciário. Então essa ação para que entidades associativas e presidentes de tribunais definam estratégias de atuação, coordenada pela AMB, é muito importante, traz união entre os magistrados e demonstra ao Parlamento que a questão é absolutamente institucional, uma preocupação do Judiciário como um todo e não de um ou outro estado da Federação.”
Vanessa Mateus, vice-presidente da Apamagis

Também participaram da reunião os vice-presidentes da AMB Francisco Borges (Interiorização), Jerson Gubert (Assuntos Legislativos) e Maria Isabel (Administrativo); o coordenador de Justiça Estadual e presidente da Amapar, Frederico Mendes Júnior; o secretário-geral adjunto da AMB, Levine Taja Artiaga; e as secretárias de Assuntos Legislativos da AMB Ana Rita Nery e Fabiana Kaspary.