Em mais uma iniciativa que visa o aprimoramento da jurisdição, a AMB promoveu o 2º Workshop sobre a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros entre a primeira e segunda instâncias, nesta quinta-feira (21), em Brasília (DF). A atividade foi organizada pela Comissão criada em 2018 na AMB para discutir a Resolução e contou com a presença de 51 magistrados de vários estados.

A abertura dos trabalhos foi feita por Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e coordenador da Comissão, e pela diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, também integrante do grupo.

A diretora destacou a importância que a atual gestão da AMB tem dado ao tema, e reforçou que o Workshop é relevante para tornar a Resolução mais acessível. "A Resolução 219/2016 pode fazer a diferença no Poder Judiciário, tornando a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Com este workshop, pretendemos aprimorar nossos conhecimentos sobre esse ato normativo tão importante".

Ela lembrou que a Resolução vem encontrando resistência no seu cumprimento por parte de alguns tribunais, já tendo encerrado o prazo para sua implementação em julho de 2017. "Além da atuação dos comitês regionais e associações, é preciso que o CNJ garanta a efetividade da norma. É imperioso que o CNJ, quando demandado via PP ou PCA pelas associações, reforce o caráter imperativo da norma e faça valer a Resolução que ele próprio criou. Não podemos ter um Conselho omisso ou hesitante, sob pena de comprometimento - irreversível - a essa Política permanente tão relevante, a Política de Atenção Prioritária ao 1o Grau", acrescentou a magistrada.

Ao reforçar a relevância do evento, Gustavo Plech avaliou que a Resolução é complexa, envolve cálculos e fórmulas, sendo necessário entendê-la adequadamente a fim de que os tribunais possam efetivar a política. “São inegáveis os benefícios para os tribunais que já conseguiram implementar a Resolução e fazer a equalização da força de trabalho. Os números e estatísticas comprovam os avanços na melhoria da prestação jurisdicional”, disse.

Em sua palestra, o conselheiro Luciano Frota defendeu que a melhoria do acesso à Justiça passa pela valorização do primeiro grau, onde estão os principais gargalos, por isso, a aplicação da Resolução é valiosa para todo o Judiciário e a sociedade. Ele lembrou que o primeiro grau tem o maior quantitativo de casos novos, a maior carga de trabalho, contando casos novos e pendentes, e o maior índice de produtividade por magistrado e servidor. “Por esse motivo, precisamos melhorar a estrutura de trabalho daquela instância, destacando mais recursos humanos e orçamentários. Não é para privilégio o juiz, é para a sociedade, para quem nós trabalhamos”, disse.

Em sua exposição, a diretora executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, afirmou que a AMB tem sido peça essencial para dar força à Resolução. Ela fez um breve histórico da criação da norma, esclareceu pontos, critérios e conceitos utilizados no texto.

Segundo a diretora executiva, o órgão prepara um manual para esclarecer dúvidas acerca do Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, disponibilizado pelo CNJ, em seu site. O sistema permite a visualização on-line de dados dos tribunais brasileiros e indica a necessidade de transferência de pessoal, cargos e funções entre as instâncias da Justiça estadual, federal, militar estadual e do trabalho.

Participaram também do Workshop, integrantes da diretoria da AMB, presidentes de associações regionais e membros de tribunais. O workshop foi transmitido ao vivo. A íntegra será disponibilizada no site da entidade em breve.

Leia os depoimentos de alguns participantes:

“O workshop foi bastante esclarecedor, as palestras nos deram verdadeira lição dos procedimentos e, também, dos aspectos políticos ligados à temática. Parabenizo a AMB por ter proporcionado com o evento a transmissão de tantos conhecimentos” - Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis)

 “Foi uma excelente iniciativa da AMB, um evento interativo com a participação das associações e representantes dos tribunais. Conseguimos durante todo o dia fazer essa troca de experiências, ouvir do conselheiro do CNJ e da diretora do DPJ informações técnicas e do âmbito político. As informações apresentadas dão um panorama de como o CNJ trata o tema e servem de orientação para as associações lutarem pela implementação do ato normativo” - Max Nunes, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB)

“A oportunidade foi imprescindível para que juízes dos mais diferentes estados, aproveitando a oportunidade dada pela AMB, venham a discutir mecanismos de aplicação da Resolução. Os palestrantes trouxeram elementos que podem auxiliar no convencimento da administração dos tribunais para efetivamente dividir a força de trabalho em função da demanda” - José Airton Medeiros de Sousa, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

“Tanto o workshop de hoje como todo o trabalho que a atual gestão da AMB tem feito nessa temática são dignos do nosso reconhecimento. A Comissão da AMB trabalhou duro e deu o suporte necessário para as associações regionais enfrentarem o assunto junto ao CNJ e aos tribunais” - Thiago Brandão, presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi)

“A AMB está de parabéns por mais uma vez enfrentar a temática mais importante do associativismo brasileiro. A sociedade ganha com a equalização da força de trabalho e a priorização do primeiro grau” - Herval Sampaio, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn)