A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, e a secretária de Infância e Juventude, Valéria Rodrigues, participaram do lançamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (15). A minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do sistema que facilita o controle do Poder Judiciário quanto à situação de crianças acolhidas e os processos de adoção no País foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário durante sua 294ª Sessão Ordinária, no último dia 6.

O SNA vai unificar, em um único banco de dados sob supervisão do CNJ, os Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Crianças Acolhidas (CNCA). A integração seguiu as medidas de aprimoramento e racionalização dos sistemas e cadastros do CNJ promovidas pelo Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN). “O Sistema apresentado hoje com certeza auxiliará juízes da Infância e Juventude no desempenho de suas funções, e na concretude do princípio da prioridade absoluta. A AMB tem incentivado projetos de magistrados referentes à adoção, por entender que é necessário um olhar diferenciado para a situação das crianças e adolescentes do País”, afirmou Julianne Marques.

Já para Valéria Rodrigues, o sistema é a concretização de um anseio dos magistrados da Infância e Juventude do Brasil. "Trata-se de um programa que irá beneficiar principalmente crianças e adolescentes com poucas chances de adoção, permitindo que pretendentes tenham acesso a eles”, disse.

Idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o SNA funciona com emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais referentes a crianças e adolescentes inseridos no sistema para o próprio magistrado e para as Corregedorias Estaduais e Coordenadorias de Infância e Juventude. Entre as funcionalidades do novo sistema está a automatização da busca de pretendentes para as crianças aptas a adoção, com o objetivo de vinculá-la ao primeiro pretendente encontrado, dentro da ordem de preferência prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e a criação de uma página dedicada às pessoas que pretendem adotar a fim de que acompanhem suas respectivas posições na fila de adoção e atualizem seus dados cadastrais junto à Justiça.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que os maiores beneficiários serão as crianças e adolescentes em abrigos. “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento prestará auxílio na reintegração familiar das crianças e adolescentes acolhidos que não estão aptos para adoção e que correspondem a aproximadamente 90% do número total, distribuídos em 4.560 serviços pelo Brasil. Além disso, contribuirá para otimizar a adoção de 4.900 crianças aptas e que permanecem acolhidas, apesar da existência de 42 mil pretendentes habilitados no cadastro”, frisou.

Atualmente, a versão piloto do SNA opera em cinco tribunais: TJES, TJSP, TJAL, TJBA e TJPR. A partir desta quinta-feira (15), outros três tribunais de Justiça migram suas bases para o SNA: TJGO, TJDFT e TJRR. A previsão, segundo o ministro, é de que o Sistema deve passar a operar em todo o País a partir de 12 de outubro, após a capacitação das demais cortes da Justiça Estadual.
Também participaram do evento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha – que deu início ao processo de revisão do CNA e CNCA em 2016, quando era corregedor nacional de Justiça –; o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente do TJES, Sérgio Teixeira Gama; o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; entre outras autoridades.