O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), autoridades e estudiosos do Poder Judiciário, que participaram do seminário sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A iniciativa propôs o debate de aspectos relacionados à modernização da LINDB entre a comunidade jurídica de Brasília e os expositores que elaboraram a publicação que trata do tema.

A vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, representou a entidade na abertura que contou com a presença do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e da coordenadora científica do evento, juíza Carmen Silvia Lima de Arruda.

Durante sua fala, o ministro João Otávio de Noronha destacou a modernidade do direito administrativo presente na lei, elogiou o trabalho dos autores do livro sobre a LINDB e classificou o evento como acadêmico. “Um grupo de estudiosos escreveu uma obra muito importante que vem desvendar a reforma na Lei que cuida da LINDB. Destaco, contudo, a modernidade do legislador ao editar a lei, pois nos dá uma amostra de modernidade em termos administrativos”, explicou.

Para o corregedor nacional de Justiça, o debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi uma excelente iniciativa realizada no âmbito do STJ. “Este é um evento de grande relevância que reúne renomados juristas para discutir aspectos relacionados a renovações e consequências dessas normas para o nosso ordenamento jurídico. Trata-se de uma análise de norma de sobredireito que interessa a todos os estudiosos e aplicadores do direito no Brasil e também no mundo”, destacou.

Segundo Maria Isabel da Silva, “o evento tem por escopo a análise das inovações contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, permitindo uma compreensão ampla e integrativa dos novos normativos, notadamente no que se refere à administração pública”.

Lançamento
Após os debates do Seminário será lançado, às 18h, no Espaço Cultural STJ, a obra “A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Anotada”, que traz uma coletânea de estudos diversificados. O livro resulta do estudo de diversos autores sobre a aprovação da Lei 13.655, que incluiu dez artigos na Lei de Introdução de 1942 (Decreto-Lei 4.657).