No evento houve emissão da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário

A 2ª edição do Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, evento coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), resultou em uma nova Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário, com novas propostas e sugestões de mudanças para ampliar a presença feminina nos Tribunais.

Organizado em painéis e oficinas práticas, o evento teve o objetivo de disseminar conhecimento e resultados de pesquisas sobre a participação feminina, além de oportunizar a troca de experiências entre tribunais e conselhos.

Foram realizadas seis oficinas práticas sobre os temas com representantes da AMB - “Participação Feminina dos Tribunais Superiores” - Vice-Presidente de Direitos Humanos, Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (TJ-CE), “Prêmio de Valorização de Magistradas” - Vice-Presidente Administrativa e Diretora da AMB Mulheres, Juíza Julianne Freire Marques (TJ-TO), “Escolas Judiciais em Formação de Gênero, Raça e Direitos Humanos” - Juíza Mirela Erbisti (TJ-RJ), “O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em Face de Magistradas e Servidoras do CNJ” - Juíza Brunela Faustini Baglioli (TJ-ES), "Os Movimentos coletivos de Magistradas e Servidoras" - Juíza Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima (TJ-PR) e “Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectivas Femininas” - Juíza Keylla Ranyere (TJ-PI). As conclusões de todas as oficinas se transformaram na Carta de Brasília, que pode ser acessada aqui. 

“As oficinas proporcionaram conhecimentos concretos ao CNJ. Ela será apresentada ao Ministro Vieira de Mello, que irá avaliar as informações e se comprometeu a pautar todas as questões aqui apresentadas na última sessão plenária da Ministra Rosa Weber, no dia 19 de setembro”, afirmou a Conselheira Salise Sanchotene, que destacou ainda "ter muito orgulho de ter participado dos trabalhos durante os últimos dois anos".

Repercussão

A diretoria da AMB esteve presente em todas as oficinas e painéis do evento. “A participação de um número expressivo de Juízas, Desembargadoras e ministras, debatendo ações para maior participação institucional feminina nos Tribunais, oportunizou a apresentação de propostas efetivas para ocupação dos espaços de poder pelas magistradas”, avaliou a Vice-Presidente para Assuntos Administrativos da AMB, Julianne Freire. A Magistrada fez questão de parabenizar a Conselheira Salise, “pela forma democrática com a qual conduziu o evento e por todo conteúdo produzido a partir de painéis e oficinas pensados de forma a dar oportunidade de fala a cada uma das participantes”, elogiou.

“O direito fundamental à igualdade deve interessar a todas as pessoas e a todas as instituições e precisa ser o horizonte que deve marcar políticas e ações”, avaliou a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Magalhães Pinheiro. A Magistrada ressaltou que a AMB, como maior entidade representativa da magistratura no nosso país, tem legitimidade e está verdadeiramente engajada no estimular a participação feminina nos tribunais, no incentivar o fortalecimento da liderança das mulheres, no combate a comportamentos discriminatórios, machistas ou sexistas e no incluir os homens no debate e na busca da igualdade de gênero.

Entre os destaques do evento -  a Juíza Larissa Angélica Copak Muniz (TJ-PR) participou do painel de Inovações para equidade de gênero e falou sobre como contribuir com sugestões de estratégias para a garantia e implementação dos direitos humanos da população feminina, com criação de grupo de Magistradas para essa finalidade.

Constituinte

Para encerrar o encontro, as ativistas históricas pelos direitos humanos no Brasil, Hildete Melo e Schuma Schumaher fizeram uma palestra sobre a atuação de mulheres no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988. Elas falaram sobre o Sistema Único de Saúde (SUS); a licença-maternidade de 120 dias; os direitos a trabalhadoras domésticas; a posse de terra para mulheres; a liberdade de expressão e de greve para qualquer categoria profissional e a igualdade salarial entre homens e mulheres. “Conquistamos o direito à igualdade, mas a igualdade ainda está, em sua maior parte, apenas na lei, não na vida concreta das mulheres brasileiras. Nossa geração quebrou uma brecha nessa parede, mas ainda falta derrubar a porta”, disse Hildete Melo.

“Nem todas estavam comprometidas com pautas feministas ou antirracistas. No entanto, elas estavam atentas, eram mulheres. E quando surgiam falas ou atitudes de políticos que cerceavam nossos direitos, reagiam rápido. Nossa atuação era cuidadosa e atuante, estimulando os eleitores a pressionarem seus representantes pela defesa dos direitos”, relembra Schuma Schumaher, sobre o trabalho cotidiano que faziam nos corredores do Congresso Nacional.

Resolução

A Resolução n.255/2018 determina que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional, a partir de diretrizes e mecanismos que incentivem a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso para ingresso nos quadros funcionais do tribunal e como expositoras em eventos institucionais.

A primeira edição do evento Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255 aconteceu no final de 2022, ocasião em que foram apresentadas pesquisas sobre a ausência de paridade na participação feminina nos tribunais. Os dados serviram de subsídio para os debates a respeito da equidade de gênero nos tribunais sob a perspectiva da participação feminina e para a apresentação de propostas de medidas para alteração do quadro atual.

Paula Andrade (Ascom/AMB)