O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Grupo de Trabalho instituído para diagnosticar, avaliar e propor ao órgão políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais, divulgaram a relação de habilitados para manifestação na audiência pública que debaterá sobre a revisão das normas relativas à cobrança de custas dos serviços forenses e da concessão dos benefícios da justiça gratuita. A audiência acontecerá no dia 28 de novembro, a partir das 9h, no Plenário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, será um dos convidados da audiência, com previsão de fala para iniciar às 17h. Em seguida, também se manifestará o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego. O evento será presidido pelo coordenador do grupo de trabalho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. O conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, será o presidente-adjunto.

A audiência inclui, ainda, a definição de parâmetros a serem considerados para a concessão de gratuidade da Justiça para pessoas físicas e empresas, as formas de incentivos econômicos para conciliação e mediação, de racionalização dos serviços forenses e da prevenção de sobreuso e desperdício. O objetivo da audiência também será encaminhar sugestões quanto à proposta do projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços da Justiça.

Até o dia 25 de novembro, estão abertas as inscrições para quem quiser participar da audiência como ouvinte. Para participar os interessados precisam preencher formulário.

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