A presidente interina da AMB, Maria Isabel da Silva, esteve presente, nesta terça-feira (25), na abertura do Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) da Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na ocasião, a representante da entidade firmou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, considerado um marco histórico para as políticas públicas nacionais sobre o tema, que busca o aprimoramento, por meio de cooperação técnica e operacional, da infraestrutura necessária à proteção dos interesses das crianças.

Participaram da solenidade de abertura do Seminário e assinaram o documento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o corregedor nacional da Justiça, Humberto Martins; o presidente do TCU, José Mucio Monteiro; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e do Colégio Nacional dos Defensores Federais, José Fabrício de Lima, respectivamente; ministros de Estados, além de parlamentares e representantes da sociedade civil.

Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli lembrou o trabalho das equipes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das entidades essenciais para o funcionamento da Justiça e a própria sociedade civil, para a implementação da Lei do Marco Legal da Primeira Infância. Ele destacou, ainda, a importância do Pacto Nacional. “Essa é uma ocasião em que firmamos um importante instrumento de cooperação entre dezenas de subscritores e, também, com a possibilidade de adesão de representantes da sociedade civil, em prol da promoção e proteção da primeira infância, período que vai da concepção até os seis anos de vida”, disse.

Evento
O Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste é a primeira ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD). O objetivo é reunir especialistas e operadores do direito para promover o diálogo sobre os fundamentos do Marco Legal da Primeira Infância e as estratégias de sua implementação.