“A participação dos três poderes em ações efetivas de enfrentamento à violência contra mulheres é essencial”, afirma Domitila Manssur

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou o 1º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O evento contou com a participação da diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur. A juíza representou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A magistrada falou sobre a Campanha Sinal Vermelho, idealizada pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também respondeu a questões das procuradoras sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Atualmente, 16 Unidades Federativas já criaram Procuradorias da Mulher nas casas legislativas. Em âmbito municipal, 170 Câmaras instalaram estas Procuradorias ou têm projetos em tramitação. Por isso, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados organizou o encontro para incentivar e orientar sobre a implantação de Procuradorias da Mulher nos estados e municípios.

No primeiro dia do encontro, a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, ressaltou as políticas públicas de sucesso para frear os altos índices de violências contra as mulheres. A iniciativa envolve a participação dos Três Poderes e a sociedade civil.

“O que falo hoje é a realização de um sonho que já vem há muito tempo sendo regado: a essencial participação dos Três Poderes em ações efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher. Nas casas legislativas tramitam leis de extrema importância ao empoderamento da mulher no âmbito institucional e político. Por isso, é importante que esses temas sejam debatidos de forma global e sejam replicadas determinadas ações para que outras casas se inspirem. É nesse contexto que se torna importante esse tipo de encontro entre as procuradoras da mulher”, destacou.

A juíza também aproveitou o momento para falar sobre a Sinal Vermelho, que recebeu o apoio de várias casas legislativas estaduais e municipais. A Campanha virou lei, até agora, em 12 estados e no Distrito Federal. Segundo Domitila Manssur, a campanha foi levada à frente parlamentar feminina da Câmara e do Senado, mostrando importância do PL que estabelece o “X” na mão como Lei. “Isso possibilitou o entrosamento do poder público, da iniciativa privada e do terceiro setor, como forma de conscientizar sobre a necessidade do combate à violência contra mulher”, afirmou.

Encontro

Na programação do Encontro que termina nesta terça-feira (31), estão previstos o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher; reuniões com representantes do Poder Executivo, do Judiciário e da ONU Mulheres; apresentação de cursos promovidos pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, voltados à participação das mulheres na política; apresentação do recém-criado Observatório Nacional da Mulher na Política; e apresentação da cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”.

As Procuradorias da Mulher são órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas ao combate à violência e à discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos Parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação das mulheres na política.

Carlos Ribeiro (Ascom)