O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas, formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se nesta quinta-feira (8) para debater soluções ao problema. A AMB, que integra o grupo, foi representada pela diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra.

O Comitê foi instituído em 2016 para conduzir as atividades do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Seu presidente, o conselheiro Luciano Frota, conduziu o encontro e pontuou a importância da atuação do Judiciário na prevenção a esses crimes.

Inicialmente, foram apresentados dados sobre o tema pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), também presente, especialmente em relação à imigração de venezuelanos. De acordo com o órgão, eles deixam o país (que passa por uma severa crise econômica) em busca de oportunidades no Brasil. Na América Latina e Caribe, foram registradas aproximadamente 3,4 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 180 mil estão em terras brasileiras. Ao chegarem em situação de vulnerabilidade, muitas tornam-se vítimas do trabalho escravo e da exploração sexual, entre outros problemas.

A partir da exposição de informações, foram discutidas as linhas de ação entre as demais entidades representadas no encontro: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública da União, Ministério da Justiça, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Associação dos Juízes Federais da 1ª região (Ajufer) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

"A reunião foi muito produtiva. O CNJ, em especial, o conselheiro Luciano Frota, está de parabéns pela iniciativa. O problema do trabalho escravo de imigrantes venezuelanos é uma triste e inegável realidade. Trata-se de uma situação alarmante, que interessa a toda sociedade e que precisa ser enfrentada. O envolvimento dos mais diversos atores e segmentos, como se viu na reunião, efetivamente se impõe diante da relevância do tema. Algumas soluções importantes foram propostas e muitas ideias lançadas para serem amadurecidas. Em 15 dias, teremos nova reunião para dar continuidade aos trabalhos e concretude às propostas”, revelou Maria Rita Manzarra

Estratégias

No encontro, foram traçadas duas linhas de ação. Uma delas é a execução de um trabalho já realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), chamado “Expedição da Cidadania”, que leva Justiça e serviços básicos às populações brasileiras mais carentes e em lugares de difícil acesso.

A segunda estratégia é a organização de um evento em Pacaraima (RR), cidade na fronteira com a Venezuela e, por isso, torna-se porta de entrada para os milhares de refugiados. Muitos deles enfrentam dificuldades em denunciar os crimes, por falta de informação sobre os diferentes canais de comunicação, como o Disk 100 (ou Disk Direitos Humanos), que também atende a esse público em espanhol.

A ação, portanto, contaria com a presença dos órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil, com o intuito de engajá-los para a criação de medidas práticas que possam gerar resultados positivos.

Para Maria Rita Manzarra, é importante dialogar com as associações de magistrados regionais. “Os juízes desses locais, que recebem a demanda dos imigrantes, muito podem colaborar. Nosso papel é engajar e travar o contato direto com eles, que conhecem o problema de perto”, disse.

Luciano Frota reforçou que o Comitê deve desempenhar um trabalho para além da atuação do Estado. “Temos nossa responsabilidade. Cada um em sua linha de atuação, juntos, podemos construir uma rede de proteção que possa melhorar essa situação. Não será simples, mas vamos traçar linhas de ação, ouvir sugestões e descobrir com o que podemos contribuir”, afirmou.

Os detalhes do evento serão acertados na próxima reunião do Comitê.

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