“A AMB se sente muito honrada por participar de um seminário tão importante para o aprimoramento da justiça criminal brasileira”, afirmou Fernando Cury

Em mais um importante evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AMB marcou presença ao representar a magistratura. Desta vez foi no Seminário Dosimetria: A Individualização da Pena sob a Perspectiva da Justiça e da Igualdade Aristotélica, realizado na última quarta-feira (23). A entidade foi representada pelo secretário-adjunto da AMB, juiz Fernando Cury, que participou da abertura.

“A AMB se sente muito honrada por participar de um evento tão importante para o aprimoramento da justiça criminal brasileira, envolvendo um tema pouco explorado na doutrina, que é a questão da dosimetria da pena e da sua individualização, sempre com a tentativa de estabelecermos diretrizes e orientações para que a magistratura possa ter condições de entregar uma resposta mais equânime para os casos que se assemelham”, afirmou.

Fernando Cury também lembrou que o seminário é consequência do Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para discutir o tema e que os trabalhos superaram as preocupações iniciais. “Reconhecemos uma angústia na comunidade jurídica sobre a necessidade do grupo de trabalho, mas ficou clara a intenção de propiciar diretrizes para que nós, magistrados, tenhamos critérios mais objetivos e que possamos com maior segurança estabelecer uma resposta do Estado para os casos trazidos à jurisdição criminal”, disse.

Durante a abertura, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também ressaltou que a proposta do referido Grupo de Trabalho é contribuir com estudos e debates acerca da dosimetria, com uma publicação de cunho meramente orientativo para a magistratura criminal. “A recomendação de padronização da metodologia e dos critérios empregados no processo dosimétrico poderá contribuir para um aumento da segurança jurídica e para a realização dos valores constitucionais”, afirmou.

Ao longo do evento, foram realizados diversos painéis com a participação de magistrados, professores e integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia.

Carlos Ribeiro (Ascom AMB)