O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, representou a AMB em reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar os projetos que buscam promover mudanças na legislação penal e processual penal. Cerca de dez entidades representativas participaram do debate organizado pelo deputado Luis Flávio Gomes (PSB-SP) e presidido pela coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A deputada Margarete Coelho reforçou que os parlamentares buscam chegar a uma harmonização dos Projetos de Lei (PL) que tramitam atualmente na Casa, com o objetivo de transformar em um único PL que reformule a atual legislação penal. De acordo com ela, o relatório final deve ser apresentado até o dia 16 de setembro.

O grupo de trabalho analisa três projetos. Os PLs 10372/18 e 10373/18, elaborados por uma comissão de juristas e encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas reúnem medidas de combate ao crime organizado, crimes hediondos, ao tráfico de drogas e de armas e às milícias privadas, além de modernizar a investigação criminal. O terceiro projeto, o PL 882/19, integra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e altera a legislação penal e processual penal para estabelecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência a pessoa, entre outros pontos.

Também acompanharam o debate, a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados de Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, o assessor da presidência Levine Raja Gabaglia e os presidentes da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Danniel Bomfim, e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) da 14ª Região, Antônio César Coelho, respectivamente.