Com o objetivo de dar conhecimento a sociedade e conscientizar a população quanto aos malefícios dos dispositivos da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, integrantes de associações representativas da Magistratura e do Ministério Público (MP) estiveram reunidas, em ato público realizado nessa terça-feira (5), em frente ao Fórum Ministro Pedro Lessa, em São Paulo (SP). A mobilização contra a impunidade contou com a presença da AMB, representada pela juíza Ana Maria Brugin, diretora do Departamento de Convênios da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), e de lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Durante o ato, os representantes das entidades falaram sobre a tentativa de enfraquecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para Ana Maria Brugin, “a mobilização foi importante, pois serviu de alerta à sociedade de que a Lei de abuso de autoridade não visa exatamente punir o abuso, mas intimidar a Magistratura e o Ministério Público, dificultando o enfrentamento à impunidade, à corrupção”, disse.

A próxima mobilização da Frentas será realizada, no dia 12 de dezembro, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na capital federal.