O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, prestigiou o lançamento da campanha publicitária do Pacote Anticrime na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto, em cerimônia com as presenças do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Com o slogan “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha – elaborada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República – será veiculada no rádio, na televisão, internet (www.justica.gov.br/pacoteanticrime), cinema, além de mobiliários urbanos até 31 de outubro. Nos três vídeos divulgados no lançamento, aparece a frase "quando a lei não é rigorosa, quem é punida é a vítima".

De acordo com o Governo Federal, o conteúdo reforça que a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas.

Em seu pronunciamento, o ministro Sergio Moro alegou que “precisamos de mudanças legislativas para consolidar os avanços contra a corrupção que tivemos nos últimos cinco anos para que possamos aprofundar essa atuação contra o crime organizado, a ilegalidade e a violência”.

Para Moro, é preciso dialogar sobre o Pacote de Lei, que consiste em três Projetos de Lei que tratam de aspectos diferenciados com várias medidas que são importantes para avançar nessa área: PL 1.865/2019, PL 1.864/2019 e PLC 89/2019. O ministro citou algumas das propostas do projeto anticrime, como a execução da pena após a condenação em segunda instância e aplicação da pena após condenação em tribunal do júri.

“O propósito da campanha publicitária é trazer dramas pessoais vividos pelas vítimas para que despertemos para o lado humano da necessidade de combatermos com maior rigor, dentro do devido processo, essa elevada criminalidade”, explicou Sergio Moro, complementando que o objetivo do Governo do Presidente Jair Bolsonaro é agir firmemente contra a corrupção e o crime organizado.