Documento será encaminhado para análise do Governo Federal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) atuou ativamente em cada etapa da elaboração do Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). E não foi diferente na última reunião (25/06), quando a entidade teceu várias contribuições na conclusão do documento, que, agora, segue para análise do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (DMFDH), órgão ao qual a Comissão é vinculada.

"Os trabalhos transcorreram com muita tranquilidade, houve observações construtivas das entidades que integram a comissão. É importante ressaltar que a redação do Regimento Interno garante a plena democracia nas atividades da Conatrae”, avaliou o vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maurício Pizarro Drummond.

O Regimento Interno, tão logo seja aprovado, será implementado e dará as diretrizes nos trabalhos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, criada pelo Decreto nº 9.887/2019 como órgão colegiado de consulta, assessoramento, estudo e colaboração.

Desta forma, objetiva acompanhar o cumprimento das ações previstas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, propor medidas para implementá-lo e acompanhar e avaliar projetos de cooperação técnica firmados entre o Brasil e organismos internacionais.

A AMB, que desenvolve diversas atividades para sensibilizar a magistratura e a sociedade sobre a perniciosidade do trabalho escravo, ao integrar a Conatrae, encontra mais um espaço de luta. “Fazer parte deste grupo é abraçar um desafio nada fácil, mas necessário. Não se pode mais permitir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas a de escravidão. O trabalho escravo é mais do que a perda da liberdade, é a perda da dignidade”, reforça o vice-presidente Maurício Pizarro Drummond.

Daiane Garcez (ASCOM)