A AMB participou, nesta terça-feira (31), da comemoração de 15 anos da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Brasília. O evento ocorreu durante reunião do colegiado instituído no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e composto por órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.

O juiz Fábio Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), representou a AMB. Ele destacou a importância do trabalho da Conatrae e desejou aos membros do colegiado que continuem atuando com coragem, mesmo diante das resistências e adversidades. “Felicito a Conatrae e seus representantes. A AMB se coloca à disposição para contribuir com essa luta”, disse. Esteves relatou que o seu pai já foi vítima de trabalho escravo, levado do interior do Mato Grosso do Sul para trabalhar de forma forçada no Paraguai, nos anos 1980, mas que conseguiu fugir e voltar ao Brasil.

O secretário nacional de Cidadania, Herbert Barros, leu uma mensagem do ministro Gustavo Rocha, que não estava presente, durante a abertura dos trabalhos da comemoração. Rocha elencou marcos importantes da trajetória do órgão, avanços e conquistas, como a alteração do art. 149 do Código Penal, que deu mais clareza ao conceito de trabalho escravo.

Já Barros lembrou de outras conquistas que foram fruto do trabalho do colegiado, como o estabelecimento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a celebração de pacto com empresas contra esse tipo de prática e a criação de várias comissões do tipo nos estados. Segundo ele, ao longo de 15 anos, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados em ações conjuntas do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, chamou a prática de “chaga” e lamentou que ainda haja ocorrência de resgate de pessoas nessa situação no país. “Devemos usar essa data para firmar o compromisso de impedir que haja retrocesso”. Por sua vez, Cláudio Secchin, secretário de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, afirmou que o trabalho de combate ao trabalho escravo continua sem involução, apesar das dificuldades de Orçamento da pasta.