A juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes, do Conselho Fiscal da AMB, representou a entidade na audiência pública do Projeto de Lei Anticrime, PL 882/2019, ocorrida na Câmara dos Deputados.

Promovida na manhã desta terça-feira (21), a iniciativa ocorreu no plenário 9 e contou, ainda, com a participação de Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciências Políticas e mestre em Direito Penal; Samuel Alvarenga, promotor de Justiça de Rondônia; e Benedito Arthur de Figueiredo, advogado criminal; além de grupo de mães que perderam seus filhos vítimas de violência.

Os trabalhos foram coordenados pelos deputados federais Margarete Coelho (PP-PI) e Capitão Augusto (PR-SP).

Ao se pronunciar sobre o PL apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que visa a estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados contra grave violência à pessoa, Maria de Fátima Gomes informou que os juízes brasileiros serão ouvidos pela AMB sobre as propostas. “Estamos elaborando todo um trabalho de questionamento com os magistrados e as sugestões vão ser apresentadas ao grupo de trabalho criado, tudo oriundo dessa discussão sobre cada peculiaridade de cada região”, anunciou.

Maria de Fátima Gomes ressaltou que há outros projetos em discussão que devem ser levados em consideração. “Algumas propostas vãos acarretar uma insegurança jurídica de tal forma, não só o encarceramento em massa, mas também questões de ordens processual que vão ser levadas a recursos até a última instância e que obviamente vão impedir uma maior efetividade da lei penal. Por isso, temos que tomar esse cuidado. Mudanças pontuais sem observar o todo, o sistema, poderão gerar impacto mais negativo do que se a gente conseguisse uma mudança efetiva do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais e do Código Penal, atualizando-os”, alertou.

Para finalizar, a integrante da diretoria da AMB afirmou aos presentes que é preciso inovar a forma de investigação. “Os três projetos encaram com uma amplitude maior, uma atualização melhor da forma de investigação. Quando se trata de crime organizado, as inovações da prática desses crimes são atualizadas minuto a minuto.”

Acompanhe aqui a tramitação do PL 882/2019.

Carolina Lobo