O coordenador da Ação 7 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), Gleydson Lima, representou a AMB na 5ª reunião da Ação, na manhã dessa quarta-feira (08), na sede da Secretaria Nacional da Justiça, em Brasília. Os participantes deliberaram a realização de um seminário que irá discutir a flexibilização do princípio da obrigatoriedade da ação penal. Previsto para ocorrer em setembro, o evento contará com a participação de ministros dos Tribunais Superiores, membros das universidades e da sociedade civil.

Segundo Gleydson Lima, a participação da AMB na reunião foi importante para “discutir o tema do futuro seminário, pois poderá ensejar uma reformulação no Código de Processo Penal, a ser remetida ao Ministério da Justiça”.

Na reunião, os participantes receberam a resposta das procuradorias de Justiça, delegacias e das secretarias de Defesa Social dos Estados, em relação à discrepância no número de inquéritos restaurados e no número de boletins de ocorrência que surgem, mas que não são investigados pela polícia.

“Essa discussão é levada em conta para se mostrar que, hoje em dia, existem muitos fatos criminais que adentram as delegacias, via boletim de ocorrência, e não se transformam em inquéritos. Dessa forma, a flexibilização do princípio da obrigatoriedade da ação penal levará a polícia a trabalhar com o que trará resultado”, afirmou o coordenador da Ação 7.

Também participaram do encontro representantes da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Ministério Público Federal, da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), do Ministério Público de Goiás, da Polícia Civil de São Paulo e da Associação dos Procuradores da República.

Combate à lavagem de dinheiro

A Ação 7 da Enccla é uma continuação das Ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014 e tem como objetivo desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução.