O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, participa de ato público, nesta terça-feira (20), em Brasília (DF), contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7596/17, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a qual a AMB é integrante, o ato será realizado em frente ao Palácio do Planalto, a partir das 14h.

Para a AMB e entidades integrantes da Frentas, o projeto contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos, indo na contramão dos esforços desenvolvidos no País contra a corrupção e o crime organizado.

“A necessária punição a quem atue com abuso de autoridade não pode servir, sob qualquer pretexto, a intimidar ou de qualquer forma subtrair a independência do Poder Judiciário e seus juízes, que tanto realizam no combate à corrupção, na garantia dos direitos fundamentais e na consolidação da democracia”, ressalta Jayme de Oliveira.

A AMB apresentará nota técnica com o pedido de veto aos artigos que afetam a independência do Poder Judiciário.

O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), em regime de urgência e sem qualquer debate acerca do tema. Agora, aguarda sanção ou veto do presidente da República.
As manifestações contra o PL 7596/2017 acontecem ao longo da semana em diversas regiões do País. Além de Brasília, estão programados para o mesmo dia atos em Sergipe, Paraíba e Pernambuco. Nesta quinta-feira (22), Ceará e São Paulo, e na sexta-feira (23), ocorrem em Minas Gerais e Amazonas.