“Somente com a efetivação da igualdade de gênero nós aplicaremos a melhor Justiça aos nossos jurisdicionados”, disse a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, em seminário no CNJ

A resolução 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário, foi o tema do seminário Mulheres na Justiça, realizado nesta quinta-feira (17) na sede do Conselho em Brasília (DF).

Na ocasião, a AMB Mulheres apresentou dez medidas para combater a desigualdade de gênero no Judiciário na visão das próprias magistradas brasileiras. Essas medidas foram sugeridas pelas mais de 1400 juízas, desembargadoras e ministras que participaram da pesquisa “O Perfil das Magistradas Brasileiras: rumo à equidade de gênero nos tribunais”, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) - a primeira pesquisa nos 73 anos de história da entidade totalmente voltada ao público feminino.

Na opinião de mais de 80% das magistradas respondentes, as dez medidas para o combate à desigualdade de gênero nos tribunais são: a participação feminina nas bancas examinadoras para concurso; participação feminina nas mesas de eventos das escolas judiciais; oportunidades suficientes para as magistradas assumirem cargos na administração dos tribunais; o estímulo à produção científica feminina; oportunidades para que magistradas atuem como professoras e palestrantes nas escolas judiciais; a atuação efetiva de comitês e grupos de estudo para incrementar a participação feminina na magistratura; realização de eventos e campanhas para alterar a cultura institucional nos tribunais; treinamento e capacitação para que mais mulheres possam assumir cargos de administração; nomeação paritária de magistradas para cargos do alto escalão da carreira com reserva de vagas; e política de cotas de gênero.

A juíza Eunice Prado (TJ-PE), membro da AMB Mulheres, mestra pela Enfam e idealizadora da pesquisa, falou sobre a importância dos dados apresentados para a criação de políticas públicas dentro do Poder Judiciário. “Essa pesquisa dá munição com dados para que tanto a administração dos tribunais quanto o próprio CNJ criem políticas que garantam às mulheres a participação efetiva nos espaços de decisão do sistema de Justiça”, concluiu.

Atuação da AMB Mulheres

A diretora da AMB Mulheres Domitila Manssur, participou da abertura do evento e afirmou que a diretoria feminina da entidade trabalha tanto na representação dos interesses de mulheres magistradas, quanto na erradicação de todas as formas de violência contra mulheres. “O nosso trabalho associativo diz respeito à apresentação de ações que possam promover uma articulação, um empenho em efetivar o cumprimento das resoluções que garantem a igualdade de gênero nos tribunais”, disse. “Somente com a efetivação dessa igualdade nós conseguiremos aplicar a melhor justiça, com celeridade e efetividade aos nossos jurisdicionados”, completou.

Trabalho constante

Na abertura do evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, falou sobre o papel do Conselho em fomentar a participação feminina no Judiciário. “No âmbito de suas atribuições, o CNJ deve propor medidas reativas, prospectivas e soluções para a redução de todo o tipo de desigualdade. Precisamos evitar o retrocesso nas conquistas já alcançadas e a consolidação dos direitos da mulher no Século XX”, disse.

Para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, é preciso garantir igualdade de condições de acesso aos espaços de poder na esfera pública. “Cumpre a cada qual dos órgãos do Poder Judiciário criar oportunidades concretas para que a participação feminina seja efetiva, além de conferir às mulheres condições igualitárias no exercício de suas funções”.

O corregedor nacional de Justiça e diretor do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da AMB, ministro Luis Felipe Salomão, falou sobre a importância da atuação diária dos membros do Poder Judiciário para garantir a igualdade entre homens e mulheres. “A atuação das colegas juízas nos mostra que a luta contra o preconceito é uma batalha diária, que todos nós, homens e mulheres que integramos o Poder Judiciário, temos que lutar. É em cada audiência, em cada sessão de julgamento, que combateremos essa assimetria”, concluiu.

As juízas e pesquisadoras da Enfam Adriana Ramos de Mello (TJ-RJ) e Marcela Lobo (TJ-MA) e Mariana Yoshida (TJ-MS) também participaram do evento falando sobre a participação feminina na composição do CNJ e no segundo grau dos tribunais.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)