Encontros com deputados e Senadores trataram sobre o Projeto de Lei 6204/2019 e da PEC 57/2019

Com a retomada oficial da sessão legislativa, a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) voltou aos corredores do Congresso Nacional para defender as pautas de interesse da Magistratura. No primeiro dia de trabalho legislativo, o Projeto de Lei 6204/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional 57/2019 foram os assuntos discutidos nas reuniões com os parlamentares.

Na Câmara, os Magistrados conversaram com os Deputados Federais Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ). No Senado, os magistrados estiveram com o Senador Carlos Portinho (PL-RJ).

De acordo com a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Presidente da AMAERJ, Juíza Eunice Haddad, na Câmara, os Magistrados pediram para que seja criada uma comissão especial da PEC 57/2019. No Senado, eles trataram do texto do PL 6204/2019. “Foi um início de conversa com os parlamentares após o recesso. Nos próximos dias, iremos intensificar nossas atividades no Congresso”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2019 visa incluir a nomenclatura “pessoa com deficiência”, como já é utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A PEC foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2019.

Já o PL 6204/2019 trata da desjudicialização da execução civil. O texto do Projeto de Lei busca criar procedimentos para viabilizar a execução de títulos executivos no âmbito de tabelionatos de protesto. O PL está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aguardando designação de Relator.

Também participaram das reuniões a Vice-Presidente administrativa da AMB, Julianne Marques; o Assessor da presidência da AMB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Thiago Massad; e o Diretor-Geral de Assuntos Legislativos da AMB, Leonardo Trigueiro; e o Desembargador André Marques, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Paula Andrade (Ascom/AMB)