Iniciativa permitirá a implantação de sistema de inteligência artificial

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, presenciou uma iniciativa que representa mais um passo de modernização do Poder Judiciário. Nesta quarta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) firmaram acordo que permitirá à Justiça fluminense o uso da inteligência artificial. Assinaram o convênio os presidentes do STJ, ministro Humberto Martins, e do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

A presidente da AMB chamou atenção para o pioneirismo mundial do Judiciário brasileiro na digitalização das suas atividades judicantes e administrativas. "São iniciativas que aproximam o cidadão da Justiça", ressaltou Renata GIl.

O sistema Athos será acoplado ao sistema do TJRJ, o eJUD com capacidade de analisar a admissibilidade de recursos especiais mesmo antes da distribuição aos ministros. A ferramenta foi criada com base num modelo de inteligência artificial e busca auxiliar os tribunais com iniciativas que maximizam os resultados com significativa redução de custos.

De início, a Segunda e a Terceira vice-presidências do TJ-RJ serão as principais beneficiadas, já que detêm a atribuição de analisar recursos especiais criminais e cíveis, respectivamente. Antes da assinatura do convênio, testes simulatórios já foram realizados em 2 mil recursos especiais.
"As ações de inovação tecnológica possibilitarão uma agilidade muito maior na análise da admissibilidade dos recursos que vão para o STJ. O objetivo é empregar a inteligência artificial no sentido de aplicar com mais eficiência os precedentes e uniformizar a jurisprudência", afirmou o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

A inovação garantirá ao TJ-RJ otimizar a prestação jurisdicional na relação com o STJ, visto que, por exemplo, evitará que sejam encaminhados para a análise os processos que, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, deveriam estar suspensos em segunda instância até a decisão final do STJ – no caso de repetitivos ainda não julgados – ou que deveriam ser rejulgados no tribunal de origem para eventual aplicação do entendimento do STJ – nas situações em que a Corte Superior já tenha firmado a tese.

"Por meio das novas tecnologias, o Judiciário brasileiro deu exemplo ao mundo em termos de produtividade e qualidade das suas decisões, respondendo aos questionamentos do jurisdicionado durante a pandemia", declarou o ministro Martins.

Também prestigiaram o momento os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Antonio Saldanha Palheiro, e Marco Aurélio Bellizze Oliveira.

Com informações do STJ e do TJ-RJ