AMB entrega a ministros do TSE estudo para viabilizar o cumprimento do Inquérito 4435

Dando sequência à contribuição da AMB com sugestões para a Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que tenham conexão com delitos eleitorais, em cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Inquérito 4435, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve com ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (8). Horbach é membro do Grupo de Trabalho (GT) instituído no TSE a fim de viabilizar o cumprimento da decisão da Suprema Corte.
Na ocasião, o dirigente da entidade entregou o material produzido pela AMB que foi destacado durante audiência pública realizada no TSE, no último dia 3. O documento analisa a constitucionalidade da norma que transfere competência eleitoral da Justiça estadual para a federal.
Nessa terça-feira (7), Jayme de Oliveira, acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim, também entregou o estudo ao ministro Og Fernandes, coordenador do GT.




