O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente de Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, foram recebidos na manhã desta quinta-feira (13) pelo líder do PSD na Câmara Federal, deputado André de Paula (PE). O encontro foi para selar o posicionamento das carreiras quanto ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a PEC 6/2019, apresentado hoje na Comissão Especial que debate a proposta da reforma da Previdência.

O texto do relator não acolheu as sugestões do serviço público, especialmente no tocante à regra de transição, questão amplamente criticada pelos representantes das carreiras públicas. No entanto, o relatório ainda pode sofrer alterações pelo relator até o dia 25 de junho. A AMB e a Frentas trabalham para que as propostas sugeridas anteriormente sejam acolhidas.

Durante a tramitação na Comissão Especial na Câmara, a AMB e as entidades da Frentas apresentaram nove propostas de emendas que versam sobre alíquotas; competência, separação dos poderes, inafastabilidade do Judiciário; pensão por morte e acumulação; regime de capitalização; regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003; desconstitucionalização; e acumulação e aposentadoria por invalidez.

Também participaram do encontro com o deputado, a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti.