O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, membros da diretoria da entidade e lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, nesta quinta-feira (20), com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar da questão da tributação da ajuda de custo para moradia, especialmente em razão dos comunicados expedidos pela Receita, dirigido a todos os magistrados e promotores do país, para fins de regularização da DIRPF.

Na reunião, Rachid informou que as notificações enviadas devem ser consideradas sem efeito, diante do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema e, também, dos esclarecimentos que foram solicitados e prestados à Receita Federal pelo órgão, nesta quarta-feira (19), com caráter vinculativo. Com isso, o status das declarações serão revertidos. O secretário falou, ainda, que a Receita Federal expedirá uma nota em seu sítio eletrônico esclarecendo o assunto.

Participaram também da reunião a vice-presidente Institucional, Renata Gil e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; e o secretário de Relações Internacionais, Geraldo Dutra, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e a diretora Maria Rita Manzarra. Também participaram do encontro os presidentes Fernando Bartoletti (Apamagis), Maurício Torres (Amagis-MG) e Fábio Esteves (Amagis-DF).

Compareceram ainda os representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANPMP) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).