A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, e demais representantes de entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiram novas estratégias para a realização de uma mobilização nacional contra a Lei 13.869/2019, do abuso de autoridade, em reunião realizada nesta quinta-feira (2), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília. O presidente da Associação de Magistrados do Piauí (Amapi), Thiago Brandão, também estava presente.

O Movimento Contra a Impunidade, definido pela Frente, será realizado na manhã do dia 12 de dezembro, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na capital federal. Com o objetivo de potencializar os resultados da mobilização, eles discutiram sobre mecanismos de comunicação para efetivação de uma campanha nacional de esclarecimento sobre os impactos da nova legislação na atividade jurisdicional, e consequentemente na vida da população.

Ainda sobre a temática da campanha, o colegiado marcou para a próxima semana uma reunião específica com a empresa que apresentou proposta, apreciada por todos, para realização do trabalho. Além do ato nacional, também haverá uma mobilização no estado de São Paulo marcada para 05 de novembro, em frente ao Fórum Ministro Pedro Lessa, na capital paulista, em horário a ser confirmado. Segundo os integrantes, o objetivo é estimular iniciativas locais para que o tema fique em constante evidência.

Na reunião também foram discutidas as próximas ações relacionadas à reforma da Previdência. A matéria foi aprovada no Senado, na última quarta-feira (23) e aguarda promulgação.

Ações no STF
A exemplo da AMB, que ajuizou, em 28 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236, com pedido de Medida Cautelar, em face de dispositivos da Lei 13.869/2019, as entidades de classe do Ministério Público e a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) ingressaram, em 9 de outubro, com ações contra a legislação naquela Corte.