Pacote Basta também foi tema da reunião

A vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Elayne Cantuária, em reunião, nesta semana, com o deputado federal Luiz Carlos Júnior (PSDB/AP), falou sobre o trabalho da associação para sensibilizar o Congresso Nacional a rediscutir vários aspectos da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.

Um dos destaques da conversa foi a necessidade dos parlamentares rejeitarem as emendas que intentam incluir o Poder Judiciário nas alterações estruturais e de funcionamento no serviço público. “Essas emendas padecerão de vício de iniciativa, são uma afronta à Lei Orgânica da Magistratura e mais, uma afronta à Carta Magna”, destacou a vice-presidente.

A AMB considera a PEC 32 um desmonte de carreiras do Estado e do próprio serviço público. Cabe destacar, que a Associação tem lutado para impedir essa desnaturação.

O Pacote Basta (PL 741/2021) apresentado pela AMB também fez parte da pauta, momento em que o parlamentar posicionou-se combativamente contra a violência doméstica e familiar contra mulher.

O projeto de lei que institui, nacionalmente, a campanha Sinal Vermelho; endurece a punição aos agressores e dá outras providências será analisado pelo Senado Federal, após ser aprovado, por unanimidade, pela Câmara dos Deputados.

O deputado também é advogado, filho do desembargador Luiz Carlos Santos, ex- presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele foi por quase três décadas associado à AMB.