A maior entidade representativa da magistratura do país expõe aos candidatos o que espera do próximo chefe do Executivo Federal

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma carta com cinco compromissos que espera do próximo presidente da República, que será eleito no pleito de outubro de 2022. O documento foi destaque no site da revista Veja. Para ler, clique aqui.

Na carta, a AMB expressa o seu compromisso com o fortalecimento da Constituição Federal, com a independência do Poder Judiciário e pede que a judicialização da política seja desestimulada pelo próximo chefe do Executivo Federal. Além disso, a entidade ainda destaca o importante respeito à separação de poderes e a necessidade de políticas públicas no combate à violência contra as mulheres.

Carta da Magistratura aos candidatos à Presidência do Brasil

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da Magistratura no país, com 14 mil associados, expõe às candidatas e aos candidatos à Presidência da República os compromissos que considera fundamentais para o fortalecimento da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da independência do Poder Judiciário durante o período eleitoral e nos próximos anos.

1) Preservação da independência do Poder Judiciário e de sua estrutura constitucional, que permitiu ao Brasil contar com um dos Judiciários mais independentes do mundo;

2) Desestímulo à judicialização da política, privilegiando os processos próprios do Executivo e do Legislativo para buscar a solução para conflitos e divergências nessa seara;

3) Valorização das instituições da República, com respeito irrestrito à separação entre os Poderes e repúdio às tentativas de subversão da ordem democrática;

4) Aprimoramento das políticas de segurança pública, visando à redução dos índices de criminalidade e violência;

5) Combate à violência contra as mulheres.

Ascom AMB