Já está disponível no site da AMB o Relatório de Gestão - Assuntos Legislativos, que traz a prestação de contas da atual diretoria no que se refere à atuação da entidade aos temas de interesse da Magistratura que tramitaram e/ou tramitam no Parlamento brasileiro. Os interessados podem ter acesso ao material no menu Publicações, clicando em seguida em Publicação Especial.

Ao longo dos três anos da gestão do presidente Jayme de Oliveira, a AMB atuou em 1.450 projetos de interesse da Magistratura no Congresso Nacional. Para fundamentar a argumentação quanto aos mais complexos assuntos, foram elaboradas 45 notas técnicas. Entre os temas abordados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência; o Projeto de Lei (PL) 6.726/2016, sobre o extrateto; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, acerca da extinção do fundo de reaparelhamento do Judiciário; e o PL 8045/2010, do Código de Processo Penal (CPP).

Todo o trabalho realizado pela entidade, nos mais diversos assuntos, conta com o empenho da Assessoria Legislativa. Diariamente, a equipe está no Congresso Nacional acompanhando a tramitação das matérias e contribuindo para a interlocução entre a AMB e os parlamentares. Além disso, a Associação contratou a consultoria jurídica de dois renomados escritórios de advocacia: Calhau Advogados e Malta Valle Advogados.

Clique aqui e confira o Relatório de Gestão - Assuntos Legislativos.