AMB disponibiliza aos associados materiais sobre a PEC 6/2019
Para conhecimento de todos os magistrados associados, a AMB apresentou as notas informativas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. Foram disponibilizados três documentos: a Análise Técnica da PEC, Inconstitucionalidades da Proposta a serem objeto de exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, além da opinião jurídica de especialista sobre o tema.
Os dois primeiros documentos foram produzidos sob os cuidados do escritório Calhao Advogados contratado pela AMB com detalhamentos dos itens da PEC. No documento, intitulado “ A Nova Previdência”, o levantamento apresenta uma síntese da Proposta, além de destacar pontos críticos como a desconstitucionalização dos regimes previdenciários, regime de capitalização, regras de transição, pensão por morte, entre outros.
No que se refere às sugestões da entidade sobre a Inconstitucionalidades da PEC, a entidade propôs 10 pontos a serem analisados pelos parlamentares da CCJC, que incluem propostas de readequação de artigos e supressão de itens. O material será entregue a cada um dos deputados.
O terceiro documento apresenta o parecer do professor da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares, em consulta de opinião jurídica realizada pelos presidentes das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Confira aqui a Análise Técnica da PEC
