AMB destaca trabalho da Justiça Eleitoral realizado por juízes estaduais em audiência com presidente do TSE

A vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Amaerj, Renata Gil, foi recebida nesta sexta-feira (26) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, na sede da Corte, em Brasília.
Na ocasião, a magistrada destacou a experiência do exercício da jurisdição eleitoral nos municípios, e entregou parecer jurídico do professor André Ramos Tavares Carvalho que analisa a constitucionalidade da norma que transfere a competência eleitoral da Justiça Estadual para a Federal.
Ao receber o material, a ministra lembrou que o debate sobre a questão será aprofundado em audiência pública a ser realizada pelo TSE, no dia 03 de maio, para colher sugestões e propostas para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.
Após o encontro com a ministra, Renata Gil também realizou visita institucional ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e aos ministros substitutos do TSE, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.




