A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destaca a importância da Justiça do Trabalho neste momento delicado para o país, tendo já destinado mais de R$ 111,7 milhões para o combate ao novo coronavírus.

Em alguns casos, a Justiça do Trabalho pediu explicações a governos sobre a disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, para profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia e aos trabalhadores mais expostos à Covid-19.

Também foram solicitadas informações sobre o ressarcimento a enfermeiros que compram os EPIs por conta própria, o afastamento de profissionais do grupo de risco e a aplicação de multas aos hospitais que não fornecem os EPIs aos profissionais.

Não há indícios de que ocorra, até este momento, a falta de EPIs ou que tais decisões judiciais interfiram no volume dos equipamentos disponibilizados às equipes. As determinações para que materiais sejam fornecidos a trabalhadores de fora da área da saúde, como porteiros, entregadores e policiais, por exemplo, levam em conta a necessidade para evitar a exposição aos riscos do novo coronavírus.

A AMB alerta que desconsiderar a proteção a todos os que dela precisam poderia resultar no aumento da disseminação da Covid-19.

Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)