Conselho de Representantes alinha atuação institucional para recuperar 53% das perdas, acompanhar a PEC 10 e ampliar diálogo com Judiciário e Congresso

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se em Brasília, para deliberar as prioridades institucionais da magistratura em 2026, com foco na recomposição remuneratória e no fortalecimento estrutural da carreira.

O encontro reuniu a Diretoria Executiva da entidade e presidentes eleitos e reeleitos das associações filiadas, consolidando articulação nacional em torno das pautas prioritárias da magistratura.

Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de recomposição de 53% das perdas inflacionárias acumuladas no subsídio da magistratura, bem como o acompanhamento da PEC 10, que altera a Constituição para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício da magistratura — medida considerada estruturante para a organização e valorização da carreira.

A política remuneratória foi debatida no âmbito da decisão do ministro Flávio Dino nas liminares da Reclamação (RCL) 88319 e na ADI 6606 — que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional e vedaram a criação de novas parcelas remuneratórias. A apreciação do tema pelo STF foi remarcada para 25 de março.

Ao abrir a reunião do Conselho de Representantes na capital federal, a presidente da AMB, Vanessa Mateus, destacou a importância da unidade institucional. “Esta é a primeira reunião desse grupo com os novos presidentes de associações eleitos e reeleitos. Parabéns a todos e obrigada por estarem conosco”, afirmou.

A presidente apresentou relato das reuniões mantidas com autoridades do Poder Judiciário no âmbito do diálogo institucional permanente sobre a valorização da magistratura e a preservação das prerrogativas da carreira.

O vice-presidente de Valorização do Magistrado e de Políticas Remuneratórias e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, detalhou os encontros promovidos pela entidade para tratar da pauta remuneratória junto às instâncias competentes.

Também no campo remuneratório, a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Patrícia Carrijo, relembrou estratégias institucionais adotadas nos últimos anos que resultaram em avanços concretos para a valorização da magistratura.

No âmbito legislativo, a vice-presidente de Assuntos Legislativos e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, apresentou panorama da atuação da AMB no Congresso Nacional e orientou os dirigentes estaduais a fortalecerem o relacionamento institucional com parlamentares federais.

O vice-presidente de Gestão e de Prerrogativas e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho, apresentou o programa de encontros regionais com magistrados, iniciativa que contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçando o diálogo institucional em diferentes regiões do país.

O presidente do Conselho Consultivo da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou o crescimento da participação nos eventos promovidos pela entidade, evidenciando maior engajamento dos associados.

Encerrando a reunião, a tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, fez a prestação de contas da entidade e informou que a gestão encerrou o primeiro bimestre com economia de gastos, mesmo após a realização de eventos de grande porte.

A reunião reafirmou o compromisso da AMB com a atuação institucional responsável, o diálogo permanente com os Poderes e a valorização da magistratura em âmbito nacional.

(Ascom/AMB)