A AMB é favorável ao uso de videoconferência na realização das sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, por causa das contingências geradas pela pandemia da Covid-19. A manifestação foi enviada ao conselheiro Mário Guerreiro, relator da proposta em análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autoriza o procedimento excepcional.

“A medida, nesse período de calamidade pública, não apenas resguarda a continuidade da prestação jurisdicional como a saúde de todos envolvidos na relação processual, inclusive a dos magistrados e servidores, o que reforça a necessidade de todos estarem de teletrabalho”, afirma a entidade.

Para a Associação, o fato de o defensor não permanecer presencialmente ao lado do acusado durante o julgamento de crimes dolosos contra a vida não acarreta cerceamento de defesa, principalmente porque ele pode peticionar alegando suas razões.

Opinião da magistratura
Além disso, a AMB lembra que mais de 90% dos juízes de 1º grau concordam com a adoção do sistema de videoconferência para interrogatório e instrução do processo penal, de acordo com resultado da pesquisa “Quem Somos. A Magistratura que Queremos”, realizada pela entidade e divulgada em 2019.

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