Presidente da AMB articulou a concessão de visto humanitário para magistradas afegãs que fugiram do país após a retomada do Talibã

Em entrevista publicada nesta segunda-feira (02) ao jornal Correio Braziliense, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) demonstrou que a entidade tem sido protagonista na quebra de paradigmas no país em relação às mulheres. A magistrada ressaltou ações da entidade em prol do término de um modelo, de acordo com ela, ainda vigente, mas visivelmente abalado.

“É indício de uma mudança que se processa em um nível mais abrangente — ainda que incipiente. O sistema patriarcal sofre abalos e vai ruir futuramente; hoje, no entanto, ele continua de pé”, constatou Renata Gil ao ressaltar o fato de ter sido escolhida, de forma democrática, a primeira mulher a estar à frente da maior entidade do mundo representativa da magistratura.

Renata Gil, que assumiu a presidência da AMB em 2019, foi enfática ao dizer que tem nas mãos uma missão que extrapola a defesa das prerrogativas da magistratura e abrange as mazelas sociais. “Vivemos o mundo real e somos sensíveis aos problemas do nosso tempo. O Brasil é um dos países em que mais se mata mulheres. Não poderíamos ficar de braços cruzados diante desse quadro.”

Diante da indignação aos casos de feminicídio, Renata Gil, lembrou o Pacote Basta (PL 741/2021), projeto de autoria da AMB, que tramitou em tempo recorde no Congresso Nacional – em quatro meses – foi aprovado pelos parlamentares e sancionado na semana passada pelo presidente da República. O texto alterou normas e criou legislações voltadas a reduzir a violência doméstica.

O Pacote Basta instituiu nacionalmente a campanha Sinal Vermelho, pela qual a mulher vítima de violência doméstica pede socorro de forma silenciosa, por meio de um “X” vermelho na palma da mão. Além disso, a nova Lei criminaliza a violência psicológica.

“Há um rol de condutas tipificadas: ameaça, humilhação, manipulação, chantagem, ridicularização — mas a principal delas é degradar ou controlar as ações da mulher, seus comportamentos, suas decisões e crenças. Também entra aí a limitação do direito de ir e vir ou qualquer outra ação que prejudique a saúde psicológica da mulher, bem como a sua liberdade”, complementou.

Renata Gil também ressaltou a luta da AMB para que as mulheres tenham as mesmas oportunidades no mercado de trabalho e ganhem voz e espaço em postos decisórios.

“As mulheres alcançaram, nos últimos anos, no Brasil e no mundo, direitos que, antes, diziam respeito apenas a homens — e espaços, até então, restritos à presença masculina. Temos mais mulheres na política, no Judiciário, no comando de grandes empresas; porém, o machismo ainda é dominante, infelizmente. Por isso, é tão importante que mulheres, depois de vencerem desafios decorrentes unicamente da condição de gênero, abram caminho para que mais mulheres cheguem aos mesmos lugares”, afirmou.

Durante a entrevista, a presidente da AMB falou ainda sobre a presença de mulheres em bancas de concursos para ingresso na magistratura e comentou sobre a crise sanitária e outros assuntos. Clique aqui e confira.