Nos primeiros dias de trabalho do projeto de audiências de custódia no Espírito Santo, já é possível perceber um resultado efetivo e positivo. “Temos a informação de que 50% dos presos apresentados aos juízes já foram colocados em liberdade. Entendemos que esta é uma importante ferramenta de proteção dos direitos humanos”, disse o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio.

Presente no lançamento do projeto, no último 22, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, garantiu o apoio da entidade ao trabalho, que demonstra o avanço do Judiciário, mesmo frente a uma realidade tão delicada como a que vive o Brasil atualmente. “Percebe-se o empenho da magistratura brasileira num momento difícil para o país, de desencontros políticos, de pautas negativas que afetam as instituições que garantem a democracia. Estamos dizendo à sociedade que, apesar da crise, vamos garantir os direitos humanos e ser a resistência aos retrocessos que estamos presenciando”, afirmou.

Costa ressaltou ainda que esta inciativa é fundamental no melhoramento do sistema carcerário, uma vez que diminui a superlotação dos presídios, mas que a implementação do projeto exige valorização do 1º grau de jurisdição, estrutura adequada e preparação de juízes e servidores do Judiciário – trabalho que foi feito com cuidado e eficiência no Espírito Santo.

“Temos responsabilidade com nosso país e nossa sociedade e esperamos, por parte de nossos dirigentes, políticas que nos deem maiores condições de trabalho. Políticas que melhorem a nossa intervenção perante ao litigio que bate à nossa porta”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, também esteve presente no lançamento e comentou sobre o sistema carcerário no Brasil. “O Espírito Santo é um dos Estados pioneiros e melhor estruturados para o êxito dessa iniciativa. Existem hoje 600 mil cidadãos presos no Brasil, sendo que 40% deles são provisórios, que aguardam uma sentença definitiva e sequer se depararam com um juiz. Nós somos hoje, lamentavelmente, o terceiro ou o quarto país que mais encarcera no mundo”, pontuou. O ministro ainda participou da primeira audiência de custódia do estado, que resultou na concessão de liberdade provisória para um réu que havia sido preso em flagrante por furto.

Livro

Na ocasião, também houve o lançamento do livro Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.4013/2011), de autoria dos magistrados do Espírito Santo Gisele Souza de Oliveira, Sérgio Ricardo de Souza, Samuel Meira Brasil Junior e Wilian Silva.

Audiências de Custódia

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise, o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou por medida cautelar - como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu. O Espírito Santo é o segundo estado brasileiro a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro.