A nova política possibilita a inserção dos membros da comunidade escolar nas concepções da Justiça Restaurativa em todas as dimensões da convivência

Por meio da sua Secretaria de Justiça Restaurativa, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apoia a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Política Nacional de Justiça Restaurativa nas Escolas, lançada nesta terça-feira (14). A ação marca 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação.

A nova política tem por objetivo possibilitar a inserção dos membros da comunidade escolar nas concepções da Justiça Restaurativa em todas as dimensões da convivência: relacional, social, institucional e da educação para a paz. A intenção do projeto é que os gestores adquiram um novo repertório para atuar na transformação da relação escolar, buscando formas de resolução de conflitos que vão além da punição.

De acordo com o Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a política nacional também busca incentivar que os Tribunais fomentem essas novas práticas de solucionar conflitos. “Buscamos que Juízes se empenhem pessoal e profissionalmente para os caminhos restaurativos como integrantes das comunidades em que atuam para a transformação e resolução de conflitos”, afirmou. “Aqui levamos a nossa experiência como Magistrados, sobretudo os Magistrados da Justiça Comum, às escolas públicas para a transformação da sociedade”.

“Com esta perspectiva, o lugar para investirmos tempo, afeto e conhecimento é a escola. A escola é atravessada em seu contexto social e permeada por violências em suas mais variadas formas”, pontuou o Conselheiro. “O que acontece no ambiente escolar, tem consequências em todo o mundo que o orbita, inclusive no Poder Judiciário”, concluiu Mello Filho.

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior e a Vice-Presidente Administrativa da entidade, Julianne Freire Marques, acompanharam o lançamento da campanha no CNJ.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)