A AMB apoia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Franco Cartafina (PP-MG), por considerar a proposta de suma importância para a saúde do mercado de consumo, sobretudo em um cenário pós-pandemia. De iniciativa do Senado Federal, o texto que dispõe sobre o combate ao superendividamento da população tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com a entidade, o projeto procura instituir uma cultura de responsabilidade quanto à oferta e uso do crédito, além de estabelecer mecanismos que possibilitam a recuperação do consumidor. “Circunstância que, ao permitir a sua reinserção no mercado de consumo, acaba por favorecer também o desenvolvimento da economia nacional”, diz a AMB. A Associação defende, ainda, que o PL ganha especial importância em um cenário pós-Covid, em que haverá um excesso de consumidores superendividados.

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