A AMB e a Associação de Magistrados Piuaienses (Amapi) participaram de audiência de conciliação designada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003365-33.2016.2.00.000, ajuizado pela associação  local e que visa a regularização do pagamento de diárias, bem como ajuda de custo por conta do deslocamento aos magistrados. A AMB ingressou como parte interessada no pedido de providências.

No PCA, a Amapi requereu que seja julgado procedente e desconstituída a decisão proferida pelo TJPI, para que seja determinada a concessão aos magistrados do estado das devidas diárias e ajuda de custo em razão de deslocamento no exercício da função, ainda que estejam recebendo gratificação de substituição por exercício cumulativo em mais de uma unidade judiciária. O pedido foi julgado monocraticamente pelo então relator, Gustavo Tadeu Alkmin, que reconheceu em parte a procedência do pedido, mas no tocante às diárias, manteve a decisão do Tribunal de não pagá-las, sob o fundamento da autonomia dos Tribunais. A Amapi interpôs recurso, que pendia de apreciação pelo plenário.

Na audiência de conciliação, realizada na última quinta-feira (11), ficou regularizado o pagamento de diárias ao magistrados do TJPI, acordando as partes a limitação do pagamento de quatro diárias ao mês. Acordaram, também, que para deslocamentos inferiores a 80 km, o pagamento será de meia diária, caso não haja pernoite. Ficou estabelecido, ainda, que não haverá o pagamento de diárias para magistrados lotados em comarcas no interior que tenham residência na capital, nas convocações para Teresina.

O presidente do TJPI, Sebastião Martins, acordou retomar o pagamento das diárias a partir de junho deste ano. Ficou ajustado, ainda, que quanto à procedimentalização, será promovida alteração na redação do artigo 19, parágrafo 1o, do Provimento 044/15 do TJPI, se comprometendo o presidente a não indeferir o pedido feito por magistrado fora do prazo estipulado no Provimento.

Por fim, sugeriu o relator que por ser o Tribunal uno e para evitar distorções, que seja editado um Provimento da Presidência e Corregedoria do TJPI em conjunto, incluindo todos os órgãos integrantes que eventualmente paguem diárias, para regular o pagamento de diárias para a situação de acumulação de jurisdição e assim como para outras situações não abrangidas pelo objeto do PCA.

Participaram também da audiência, a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra, representando a AMB; o presidente e 1º vice-presidente da Amapi, Thiago Brandão, e Leonardo Brasileiro, respectivamente; e o juiz auxiliar da presidência do TJPI, José Airton Medeiros de Sousa.