AMB, Ajufe e Anamatra atuam no CNJ para garantir unicidade do programa de assistência à saúde para magistrados de todas as carreiras
Em reunião com a conselheira Flávia Pessoa, entidades ressaltaram necessidade de padrões mínimos de cobertura
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, se reuniu, na manhã desta quinta-feira (18), com a presidente do Comitê Gestor Nacional de Saúde de Servidores e Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa, para tratar do Pedido de Providência nº 0001498-29.2021.2.00.0000, que pede o estabelecimento de piso mínimo nos valores do programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 294/2019. A reunião também contou com a participação da presidente Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André de Brito.
Durante o encontro, a AMB pontuou a necessidade da medida para garantir medidas equivalentes para todas as carreiras da magistratura, especialmente para a Justiça do Trabalho e Federal, onde constata-se a maior discrepância entre os Tribunais no que diz respeito ao auxílio prestado na forma de reembolso. “A AMB se comprometeu, desde a campanha, com a unidade da magistratura. Hoje, pouquíssimas unidades federativas ainda não implementaram o programa de assistência à saúde e estamos trabalhando, de forma firme e com estudos e estratégias, para que o patamar máximo seja alcançado, dentro da realidade orçamentária dos tribunais”, afirmou a presidente.
A conselheira Flávia Pessoa é responsável por toda a organização do programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. As entidades participantes frisaram que a efetivação do direito à saúde, resguardado pela Constituição Federal, envolve a realização de políticas públicas mais amplas, inclusive daquelas direcionadas a garantir mais qualidade de vida.
A presidente da AMB também registrou o avanço implementado desde o início da última gestão, com a determinação do Conselho para que os tribunais implementem o auxílio e a evolução, nesse um ano de mantado, na efetivação da medida por quase todas as unidades federativas do Brasil. “Agora, com o piso máximo fixado pelo CNJ, queremos garantir o piso mínimo e assim garantir que o auxílio de todos os magistrados sejam equivalente”, finalizou.
Letícia Carvalho
Assessoria de Comunicação da AMB
